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Governadores do Sul e do Sudeste e secretários estaduais de Fazenda se queixaram nesta sexta-feira, 1º, em uma reunião interna, da dificuldade de conversar com o Ministério da Fazenda do governo do presidente Lula da Silva (PT) para discutir segundo Pedro Augusto Figueiredo, do Estadão, a dívida dos Estados com a União. Diante do cenário, eles debateram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e até mesmo suspender coletivamente o pagamento dos débitos como uma forma de pressionar o governo federal.
A reunião fechada aconteceu em Porto Alegre, onde os governadores do Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo estão reunidos para a 10ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Santa Catarina integra o grupo, mas Jorginho Mello (PL-SC) não participou por problemas de saúde.
Um dos pontos defendidos pelos governadores é que os Estados deixem de pagar juros sobre a dívida e que incida apenas correção monetária sobre os débitos. O assunto foi debatido com o ministro Fernando Haddad (PT) em uma reunião em novembro do ano passado. Procurado pelo Estadão, o Ministério da Fazenda reiterou o diálogo com os Estados e disse que está à disposição para resolver a questão (veja abaixo).
Segundo Cláudio Castro (PL-RJ) afirmou na reunião interna desta sexta-feira, o governo do Rio de Janeiro já pagou R$ 2 bilhões que não teria que desembolsar se a mudança já estivesse em vigor. Ele anunciou em dezembro que entraria na Justiça para o Estado não pagar os juros da dívida.
“Acho que essa questão urge. Ou a gente parte para ações mais efetivas… Vou dizer uma coisa, nem está na ordem do dia, talvez uma grande suspensão até que a gente possa renegociar, à luz da 192 e da 194 [leis aprovadas no governo Bolsonaro que reduziu o ICMS sobre combustíveis e outros itens], que mudou nossas capacidades de pagamento. Talvez até tentar no Supremo uma ação mais efetiva que obrigue o governo federal a sentar à mesa”, disse Castro na reunião do Cosud.
O Estadão apurou que as reclamações foram feitas também pelos secretários estaduais de Fazenda e que os demais governadores não se opuseram, neste primeiro momento, à ideia do governador fluminense. Estavam presentes Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Júnior (PSD-PR), Renato Casagrande (PSB-ES) e Eduardo Leite (PSDB-RS).
A fala de Castro não significa que o Cosud tomará as ações sugeridas pelo governador. O consórcio somente adota posições institucionais quando elas são consensuais entre todos os seus membros. O grupo divulgará, no sábado, uma carta com os compromissos assumidos em Porto Alegre.
Além de acionar o STF, os governadores também discutiram mobilizar as bancadas dos Estados do Cosud na Câmara para aprovar mudanças via Congresso Nacional. No cálculo feito na reunião, se levado em consideração Goiás, Bahia e Alagoas, que também têm problemas com a dívida, o grupo teria mais da metade da Câmara dos Deputados. “É importante incorporar alguns agentes políticos”, disse Eduardo Leite no encontro.
O Ministério da Fazenda anunciou, em julho de 2023, que proporia alterações na legislação do Regime de Recuperação Fiscal para dar mais flexibilidade ao programa e aumentar o prazo de duração de 9 para 12 anos de forma a diluir o valor das parcelas da dívida. Essas mudanças ainda não foram implementadas.
O tema da dívida com a União também é tratado com prioridade pelo Rio Grande do Sul, que está no RRF, e por Minas Gerais, que negocia com o governo federal a adesão ao programa.
A adesão permite o refinanciamento das dívidas estaduais com a União em troca de uma série de medidas de contenção de gastos e privatizações. O programa, no entanto, tem sido alvo de críticas porque, na visão dos governadores, não resolve o problema. Um cálculo da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais aponta que a dívida, de cerca de R$ 160 bilhões, saltaria para R$ 210 bilhões ao final dos nove anos do Regime de Recuperação Fiscal.
Diante deste cenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) propôs uma alternativa para Minas Gerais, que envolve a federalização de estatais como a Cemig, Copasa e Codemig, e a utilização de parte da repactuação do acordo de Mariana (MG) para quitar parte da dívida.
Além disso, Pacheco propôs a criação de um “Refis dos Estados” como alternativa ao RRF que valeria para todos os governos estaduais. O presidente do Senado quer que o percentual da dívida pago pelos entes federativos seja aplicado também como desconto. No exemplo dado por ele, se Minas quitar 50% da dívida global, receberia 50% de desconto sobre o saldo remanescente. A dívida restante seria parcelada em 12 anos.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), criticou Zema e elogiou Pacheco durante um evento do PT em Belo Horizonte nesta sexta-feira. O presidente do Senado tem se aproximado de Lula e pode receber apoio do presidente para se candidatar ao governo de Minas Gerais em 2026.
“O presidente, provocado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela bancada federal, pela bancada da Assembleia Legislativa, que é oposição ao governador, recebeu uma proposta de solução para a dívida. Tem muita gente que fala, mas não resolve, não apresenta soluções”, disse Padilha, sem citar Zema diretamente.
Procurado, o Ministério da Fazenda informou que “ao longo do ano de 2023, houve uma série de reuniões entre governadores do Sul e Sudeste, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron”. Segundo a Pasta, “equipes técnicas da STN também receberam representantes das secretarias de Fazenda dos Estados que integram o Regime de Recuperação Fiscal”.
“O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, mantém o diálogo aberto e está à disposição sempre que for chamado para qualquer tratativa que tenha como objetivo a boa relação federativa”, completou a Fazenda.
