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Enquanto o Congresso concentra esforços para viabilizar a reforma tributária, o foco dos governadores é garantir a recomposição pelas perdas nas arrecadações após as mudanças nos cálculos do ICMS. O governo federal admite ajustes nos textos da reforma para garantir apoio dos líderes locais e de diferentes setores.
O modelo de unificação de tributos que prevê alíquotas diferentes entre os impostos federais e os adotados em estados e municípios, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, é um dos acenos do governo para facilitar a aprovação da reforma. Integrantes da equipe econômica sustentam que o IVA único (que congrega todas as alíquotas) seria uma opção mais vantajosa para o contribuinte.
O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já declarou que o IVA dual é mais viável para garantir aprovação no Congresso, mas admitiu que não haverá consenso em relação à proposta. O governo trabalha para juntar as duas matérias que tramitam no Legislativo: a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Câmara, e a PEC 110/2019, que tramita no Senado.
Os governadores apoiam a PEC 110, que traz a proposta do IVA dual. No entanto, a partir da emenda 192, os gestores admitem apoio à PEC 45, que propõe o imposto único para substituir os federais (IPI, PIS, Cofins), estadual (ICMS) e municipal (ISS). A emenda prevê a criação de um fundo de desenvolvimento regional para diminuir desigualdades entre estados e evitar perdas de arrecadação.
“Se for nesta linha, os estados irão apoiar. Se houver alteração, nós temos que chamar a atenção dos pontos e ver o que cada região e estado quer alterar. Precisamos saber qual é o texto que vai a discussão”, disse ao R7 o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), membro do Fórum dos Governadores, que trata sobre o tema tributário junto às demais instâncias dos Três Poderes.
Prioridade
Antes de discutir a reforma tributária, os estados querem garantir o pagamento, por parte da União, da recomposição das perdas causadas após a mudança no cálculo do ICMS. Com a fixação da alíquota entre 17 e 18%, os secretários estaduais calculam que deixaram de arrecadar R$ 45 bilhões, valor inicialmente cobrado do governo federal.
Agora, o montante negociado, segundo Fonteles, está entre R$ 24 bilhões e R$ 30 bilhões, valor que ainda precisa ser alinhado com os governadores dos estados e do Distrito Federal. “É preciso resolver a questão de curto prazo relativo às perdas de 2022. A reforma tributária é uma questão de longo prazo”, sinalizou o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT).
Uma indicação semelhante também foi dada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). “A reforma tributária é importante, mas tem um problema anterior que precisa ser resolvido e que é urgente na conta dos estados”, disse o tucano.
O governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) reforçou que “sem a corda no pescoço, os estados vão entrar com muito mais fôlego financeiro em uma discussão”. No entanto, ele tem dito que não acredita em uma aprovação rápida e fácil.
A expectativa é que o valor da recomposição esteja fechado ainda em março, e a contrapartida prometida pelos governadores é de não repassar as despesas ao consumidor — sem, portanto, aumentar os tributos.
