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O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), informou neste último domingo (7) que propôs aos chefes dos executivos estaduais a articulação de um pacto nacional de contenção da covid-19. De acordo com o coordenador da temática da vacina no Fórum Nacional dos Governadores, o tratado deve sair até o dia 14 de março.
Até agora, apenas cinco Estados ainda não se manifestaram sobre a proposta, de acordo com a assessoria do governador piauiense. São eles: Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia, Acre e Roraima. A consulta ainda segue em andamento. Os demais 22 Estados declararam posição favorável à proposta de Dias.
O Brasil vive seu pior momento desde o início da pandemia, com alta de casos, internações e mortes em diferentes regiões. Na última semana, 10.482 pessoas morreram em decorrência da doença, a maior quantidade já registrada para um período de sete dias. O consórcio, formado pelo Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL, coleta os dados junto às secretarias estaduais de Saúde.
Desde o início da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro trava uma guerra com os governadores em relação à responsabilidade das ações referentes ao enfrentamento da crise sanitária. Em mais de uma oportunidade, o chefe do Executivo tentou justificar a partir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a omissão do governo federal no combate à pandemia.
“Se o Supremo não tivesse me proibido, eu teria um plano diferente do que foi feito, e o Brasil estaria em situação completamente diferente”, disse Bolsonaro, em fevereiro, durante entrevista ao apresentador José Luiz Datena, na TV Band.
A decisão citada e livremente interpretada por Bolsonaro é 15 de abril de 2020, quando os ministros do STF referendaram liminar do ministro Marco Aurélio, do relator da ADI 6.341, segundo a qual as competências concedidas pelo governo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no combate à covid-19 não afastam a competência concorrente de Estados e municípios sobre saúde pública.
Na prática, a Corte decidiu que é responsabilidade de todos os entes federativos adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia da covid-19.
Crise federativa
Como o Estadão revelou neste domingo, 7, a União saiu perdedora em mais de 80% das ações contra unidades da federação no STF. A Corte mudou tendência de centralização durante gestão Bolsonaro. Desde a posse do atual presidente, o Supremo julgou ao menos 52 processos que colocaram o governo federal de um lado e os governos locais de outro.
