Governadores e Lula irão discutir compensação do ICMS e investimentos em infraestrutura

A pauta econômica é prioridade de governadores que vão se encontrar, em janeiro, com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), numa reunião que, diz o petista, será uma de suas primeiras agendas assim que ele assumir o Palácio do Planalto. Os chefes dos Executivos estaduais levarão a Lula demandas para a compensação das perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a adesão ou renegociação do Regime de Recuperação fiscal, a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e mais investimentos em infraestrutura. Além disso, deve estar em discussão um novo pacto federativo, assunto que interessa ao presidente eleito.

Se forem atendidos, os governadores — que viram seus caixas incharem devido à inflação — esperam enfrentar com menos pessimismo um cenário financeiro bem mais apertado no próximo ano, diante do baixo crescimento econômico do país.

Para desafogar os cofres, os tucanos Eduardo Leite (RS) e Eduardo Riedel (MS) afirmam que deverão discutir com Lula neste primeiro encontro a compensação das perdas do ICMS. O tributo, considerado o mais importante para os governadores, foi limitado no governo Bolsonaro.

Leite projeta um rombo nas receitas dos gaúchos de R$ 2 bilhões este ano e mais R$ 5 bilhões em 2023. Em outra frente, o governador eleito do Rio Grande do Sul afirma que o estado tem obras em ritmo lento ou paralisadas do governo federal que precisam ser retomadas. Ele cita os casos da duplicação da BR-116 entre Porto Alegre e Pelotas e que se estende até o porto de Rio Grande, além da retomada dos trabalhos da BR-290, que faz a ligação no leste e oeste, de Uruguaiana até Eldorado do Sul.

— A questão da queda do ICMS precisa de uma solução. É um recurso usado para o subfinanciamento de programas federais, como a complementação da merenda escolar e a defasagem tabela do SUS. A união pune políticas públicas ao forçar essa perda de arrecadação de impostos — avalia Leite, que na última quarta-feira se encontrou com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), em Brasília.

Riedel, que assumirá o Mato Grosso do Sul no próximo ano, defende que a materialização da compensação das perdas do ICMS ocorra, por exemplo, via redução do pagamento da dívida e olhando as perdas por itens, e não a partir do recolhimento geral.

O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), adiantou que pedirá ao governo federal que dê continuidade aos investimentos na nova subida da Serra de Petrópolis e a conclusão da F118, ferrovia que liga o Porto do Açu, no Norte do estado, à cidade de Anchieta, no Espírito Santo. Aliado de Bolsonaro, Castro já ensaia uma aproximação com o Planalto. O principal interlocutor de Lula com ele é o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e candidato derrotado ao Senado, André Ceciliano (PT).

No Rio Grande do Norte, onde Fátima Bezerra (PT) se reelegeu governadora, a demanda é por recursos para as obras de infraestrutura hídrica, segundo ela, necessárias para o uso pleno da água da transposição do Rio São Francisco. A petista também prevê ajuda federal para a recuperação de rodovias e pretende reivindicar a revisão da tabela de procedimentos do SUS.

Em Minas Gerais, segundo estado mais populoso do país, Romeu Zema (PL) diz que a prioridade é continuar com a expansão do metrô de Belo Horizonte. O governador reeleito apoiou Bolsonaro no segundo turno, mas disse ao jornal O Globo que vai trabalhar em conjunto com o novo presidente.

Outro tema que será levado à mesa de negociação com Lula é a recuperação fiscal dos estados. Castro diz que o acompanhamento do estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é “crucial” para o crescimento. E Zema pleiteia a conclusão do processo de adesão de Minas ao regime.

— Esse é o ponto principal para que Minas possa ter uma solução para a crise fiscal que enfrentamos e, assim, avançarmos muito na melhoria dos serviços prestados aos mineiros — afirma o governador, que também quer discutir a conclusão da repactuação do acordo de reparação de Mariana. — É um tema que não podemos atrasar mais, porque os atingidos estão esperando há sete anos para ter uma reparação efetiva.

Zema também chama a atenção para a necessidade de rever o pacto federativo. Segundo o governador, a revisão deve caminhar na direção da descentralização de recursos e articulação regional de políticas públicas.

— A União concentra hoje a maior parte da arrecadação, e são nos estados e municípios que a política pública acontece. É preciso fazer essa discussão para que os demais entes federativos sejam menos dependentes do governo federal — conclui o mineiro.

O jornal O Globo informa que apurou com auxiliares da equipe de transição que ainda não há uma solução para compensar as perdas com o ICMS, mas que o tema ainda deve ser discutido. Num primeiro momento, a aposta do governo federal será em restabelecer o diálogo com os estados e traçar uma agenda de prioridades para a retomada de investimentos em obras de infraestrutura. Como as despesas dos estados são engessadas, a ajuda da União em obras é vista como essencial para a geração de empregos.

Pacto de governadores em 2003

A ideia de buscar apoio dos estados para aprovar reformas já foi usada por Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro mandato. Em abril de 2003, três meses e meio depois de tomar posse, o petista se reuniu com 25 governadores na Granja do Torto, em Brasília, e definiu detalhes das propostas de reforma tributária e da Previdência que seriam levadas ao Congresso.

Para manter o foco dos presentes no encontro, chegaram a ser instalados dois bloqueadores de celulares no local, o que irritou alguns participantes. A reunião durou 11 horas. À tarde, diante das reclamações, os bloqueadores foram desligados.

A primeira reforma acertada nunca chegou a ser aprovada. As discussões sobre mudanças na cobrança de ICMS tiveram momentos de tensão. A então governadora do Rio, Rosinha Garotinho, fez uma intervenção ríspida porque não queria que as regras do ICMS fossem alteradas. Ouviu do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que ela “queria o impossível”. Em 2007, já no segundo mandato, Lula novamente reuniu os governadores e também fechou um pacto pela reforma tributária. O petista ainda conseguiu apoio de empresários, mas, mesmo assim, houve resistência no Congresso. Agora, Lula também pretende fazer uma reforma tributária.

Já a Reforma da Previdência, que tinha como principal objetivo reduzir a diferença entre aposentados dos setores público e privado, apresentada aos governadores no encontro de abril de 2003, deu certo. Foi na reunião que o petista conseguiu apoio para pontos polêmicos do texto, como a contribuição de servidores inativos. O tema tinha oposição dentro do próprio PT. Foi por causa disso que um grupo de parlamentares, liderados pela então senadora Heloísa Helena (AL), deixou o partido e fundou o PSOL no ano seguinte.

Além da cobrança de inativos, foi acertada na reunião a padronização da alíquota de 11% cobrada de servidores da União, dos estados e de municípios. Outro ponto acordado previa a elevação da idade mínima de aposentadoria dos servidores. Para as mulheres, a elevação foi de 48 para 55 anos. E para os homens, de 53 para 60 anos. Havia ainda a proposta de redução de 30% nos valores das pensões pagos a mulheres, maridos e filhos de servidores.

O texto com as mudanças nas regras da Previdência foi aprovado em outubro daquele ano na Câmara e no Senado.