Governadores de Santa Catarina travam batalha na Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) aceitou uma denúncia do Ministério Público e tornou réu o ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) em uma ação por calúnia movida pelo atual gestor catarinense Jorginho Mello (PL). A motivação ocorreu segundo Luísa Marzullo, do O Globo, nas eleições do ano passado, quando os dois disputaram o comando do estado.

Na ocasião, em um debate promovido pela NSC TV, afiliada à Rede Globo, Moisés disse, sem provas, que o então senador teria lhe pedido para não revisar um contrato.

— Porque nós temos integridade. Nós cuidamos dos contratos públicos. Diferentemente de você, que me procurou para eu não mexer em um contrato público que eu revisei e economizei. Eram R$ 100 milhões por ano, baixou para R$ 50 milhões. Dizendo que, para você, aquele contrato era muito importante. Nós limpamos Santa Catarina desse tipo de corrupção. No nosso entendimento, efetivamente, esse tipo de diálogo não tem no nosso governo — afirmou, em evento que ocorreu em setembro do ano passado.

Neste contexto, Jorginho acionou o Ministério Público Eleitoral no dia seguinte, alegando ter sido caluniado. Ainda em 2022, o MPE apresentou denúncia contra Moisés por entender que o então candidato imputou um crime falsamente.

Antes de tornar Moisés réu, a Justiça tentou um acordo com o ex-governador. O processo seria arquivado mediante pagamento de multa, mas Moisés recusou a tratativa. Nos autos do processo, sua defesa alega que a fala estava acobertada pelo foro privilegiado, já que, à época, era o chefe do Executivo. O Ministério Público, contudo, negou a tese por entender que, no debate, Moisés respondia enquanto candidato à reeleição e não governador.

“Na situação dos autos, contudo, o fato delituoso imputado ao acusado não teria sido, em tese, praticado em razão do cargo de Governador, mas sim na condição de candidato à reeleição ao cargo. Além disso, de acordo com a denúncia, a prática delitiva não teria sido perpetrada no “exercício” das atribuições/funções de chefia do Poder Executivo do Estado (Governador do Estado de Santa Catarina), mas sim enquanto candidato à reeleição em momento de debate eleitoral televisivo”, diz trecho do despacho.

No ano passado, Carlos Moisés ficou em terceiro lugar no pleito e saiu derrotado. O segundo turno foi disputado entre Jorginho Mello e Décio Lima (PT).