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Governadores de 18 estados enviaram ofício ao presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, questionando o alcance de requerimentos que pedem informações sobre o enfrentamento à pandemia.
Junto ao texto, os governadores anexam dois pareceres que contestam o poder da CPI sobre estados e municípios. Foram elaborados pela Consultoria do Senado e pelo Colégio Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.
A carta é uma reação a requerimentos já aprovados pela CPI, que pedem informações sobre execução orçamentária e outros dados a governadores.
No texto, eles dizem que há a visão jurídica de que os requerimentos aos estados só podem tratar da “fiscalização dos recursos da União repassados voluntariamente aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19”. Isso porque é o que prevê o escopo da CPI.
“Requeremos que sejam confirmadas ou não as solicitações encaminhadas, apontando-se quais e em que pontos específicos deverão ser efetivamente atendidas. Frisamos que este requerimento não pretende criar qualquer embaraço ao inquérito parlamentar, que tem todo o nosso apoio. Ocorre, contudo, que todos os agentes públicos têm o dever de zelar pela legalidade, daí a imperatividade dos esclarecimentos”, diz o ofício, que tem Wellington Dias (Piauí), coordenador do tema vacina no Fórum dos Governadores como um dos signatários.
Além de Dias, assinam o texto: Ibaneis Rocha (DF), Gladson Cameli (AC), Waldez Góes (AP), Renan Filho (AL), Rui Costa (BA), Renato Casagrande (ES), Ronaldo Caiado (GO), Flávio Dino (MA), Mauro Mendes (MT), Reinaldo Azambuja (MS), Helder Barbalho (PA), João Azevêdo (PB), Ratinho Júnior (PR), Paulo Câmara (PE), Cláudio Castro (RJ), Belivaldo Chagas (SE) e Mauro Carlesse (TO).
