Governadores articulam compensação quando perda com teto do ICMS passar de 5%

Os governadores estão articulando junto aos deputados nos seus estados a criação de um fundo de compensação a ser acionado quando as perdas de arrecadação com ICMS ultrapassarem 5%.

O Fórum dos Governadores reuniu-se de forma emergencial nesta última terça-feira (24) para discutir como enfrentar a votação, marcada para esta tarde na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que limita em 17% o ICMS para bens essenciais.

Como a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, informou, a proposta é uma das principais apostas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para minimizar o impacto da inflação no curto prazo.

Os governadores são contra teto em 17% porque afirmam que perderiam arrecadação. De acordo com as projeções dos secretários de Fazenda estaduais, as perdas somadas podem chegar a R$ 83,5 bilhões anuais.

Além disso, reclamam do discurso do governo federal de que os estados estão com os cofres cheios porque o aumento da arrecadação, afirmam, é circunstancial e baseado principalmente na retomada da economia depois da pandemia de coronavírus e no aumento da inflação.

Argumentam que Bolsonaro critica o lucro da Petrobras, mas que a União é uma das maiores recebedoras de dividendos, em valores que superam as perdas nos estados, e poderia contribuir com a formação desse fundo de compensação.

O percentual de 5% foi proposto inicialmente, mas ainda não há martelo batido na Câmara e não há consenso entre os gestores locais. O secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, prefere enterrar o texto de forma integral. “Isso é um remendo velho em tecido novo. Não tem salvação o PLP 18”, disse.

Para acertar esses impasses, a votação deve ficar só para esta quarta-feira (25).

A tendência antes da reunião era judicializar a questão caso o texto fosse aprovado da forma como está. No entendimento inclusive de secretários de Fazenda, o Congresso estaria violando a competência constitucional dos estados de legislar sobre o ICMS.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), aliado de Bolsonaro, disse à reportagem ser “totalmente contrário” à aprovação da matéria. “No Distrito Federal o impacto seria de R$ 1,5 bilhão”, detalhe.

Uma das poucas exceções é o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), que já reduziu o tributo em janeiro. Lá, o imposto cobrado de telecomunicações foi reduzido de 30% para 17%, de energia elétrica de 27% para 17%, do diesel, de 17% para 16% e do gás GLP de 17% para 12%.

Além disso, o ICMS do etanol já é de 12,5% e o do gás de cozinha, de 12%.

O projeto de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), relatado por Elmar Nascimento (União-BA), prevê o teto de 17% de bens considerados essenciais, o que incluiria telecomunicações, energia elétrica e combustíveis.

Para facilitar a aprovação, os líderes discutem o enxugamento do texto para manter apenas energia e combustíveis e, dessa maneira, facilitar a tramitação no Senado. O presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) resistia ao texto.