Governadores aproveitam brechas e emplacam parentes na máquina pública em 12 estados

Desde 2008, a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) caracteriza como nepotismo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau ou por afinidade. Mas a legislação não tem efeito sobre os chamados cargos políticos, e é justamente essa brecha que a maioria dos governadores explora para lotar pastas com familiares, uma vez que postos de primeiro escalão são considerados de “natureza política”.

— Presidentes podem ter parentes como ministros, e governadores tê-los como secretários. São cargos de livre nomeação e confiança, a não ser que seja comprovada ausência de qualidade técnica ou idoneidade moral. Aí, é questão de ética ou moral, não legal— diz o professor de Direito Constitucional da PUC-Rio Thiago Varela.

Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) já chegou a empregar mais de uma dezena de familiares nas estruturas do governo nos últimos anos. Atualmente são quatro primos, entre eles o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima. Recentemente, a filha de Caiado, Juliana Ramos Caiado, foi exonerada do cargo de gerente de Enfrentamento de Violência Contra a Mulher. Procurado, o governo disse que as nomeações “estão em acordo com a Súmula nº 13” do STF e que os requisitos para as escolhas teriam sido “estritamente técnicos”.

Já as nomeações em segundo escalão podem se desdobrar em implicações legais, e o próprio cidadão pode acionar órgãos competentes para julgar irregularidades. Foi o que ocorreu na Paraíba, onde o Tribunal de Contas investiga o governador João Azevêdo (PSB) por causa da nomeação do cunhado, Adilson Albuquerque Viana, como coordenador do Opera Saúde, programa vinculado à Saúde. Além de alegar nepotismo, o TCE afirma que o salário de R$ 52 mil concedido a Viana supera o teto constitucional.

A cunhada de Azevêdo, Katia Regina de Medeiros, que antes era diretora técnica na Superintendência de Administração do Meio Ambiente, hoje é gestora de contratos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Já a nora, Iara Coeli da Nóbrega Lins, trabalha na gestão de Cicero Lucena, prefeito de João Pessoa e aliado de Azevêdo. Procurado, o governo não se manifestou.

Na maior parte dos casos, os chefes do Executivo indicam seus familiares para chefiar secretarias. Em Alagoas, Paulo Dantas (MDB) nomeou, de uma vez, filha, prima e tia. A filha, Paula Cintra Dantas, foi nomeada para a Secretaria Extraordinária da Primeira Infância, pasta criada este ano, com salário bruto de R$ 23 mil. A prima, Carla Dantas Lima e Silva, assumiu a Secretaria de Agricultura e Pecuária. Já a tia, Samya Suruagy, foi reconduzida o cargo na Procuradoria-Geral de Alagoas. Além disso, Dantas nomeou o genro e marido de Paula, o também médico Antônio Luciano Lucena Filho, como diretor-geral do Hospital da Mulher Dr.ª Nise da Silveira, em Maceió.

Governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (União Brasil) deu cargos tanto para sua atual mulher quanto para a ex. A primeira-dama Luana Nunes foi nomeada secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, enquanto Irani Marques de Albuquerque se tornou diretora-geral da Policlínica Osvaldo Cruz.

No Amapá, entre os familiares de Clécio Luís (Solidariedade) no governo estão a irmã Clícia Vilhena (Cultura) e a ex-esposa, Mônica Silva (Habitação). Até o mês passado, seu genro, Rodolfo Vale, ocupava o posto de secretário de Governo, mas deixou o cargo para assumir vaga de deputado estadual. Já em Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB) se tornou alvo de críticas após nomear dois primos: Bianca Teixeira assumiu a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), enquanto André Teixeira Filho é secretário-executivo de Articulação Institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Durante as eleições, Lyra chegou a criticar a adversária Marília Arraes (Solidariedade), de família de longa tradição política, por parentes na máquina pública.

No Maranhão, Carlos Brandão (PSB) nomeou seu sobrinho Orleans Brandão para chefiar a Secretaria Extraordinária de Assuntos Municipalistas. E emplacou outro sobrinho, Daniel Itapary Brandão, para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A indicação foi feita pela Assembleia e não pelo Executivo, como ressaltou a assessoria do governador, mas ela contou com o respaldo e a homologação do pessebista.

O caso é parecido com o do Pará. Helder Barbalho emplacou sua mulher, Daniela Barbalho, para o TCE-PA. Ela será responsável por julgar as contas do governo do marido. Em março, o Tribunal de Justiça do Pará chegou a suspender o ato e determinar o afastamento de Daniela. Depois voltou atrás e manteve a nomeação. De acordo com especialistas, a judicialização desses casos é mais frágil, já que as nomeações são definidas pelas Assembleias Legislativas.

— Há uma ideia na sociedade de que as indicações aos tribunais são técnicas, o que não é verdadeiro. A formação das cortes é bastante política, já que, de todas as vagas, apenas o auditor e o indicado pelo Ministério Público saem de cargos técnicos — diz Varela.

Também este ano, Barbalho homologou a nomeação de seu primo Alex Centeno como desembargador do TJPA. E conta com seu primo Lourival Barbalho Júnior como secretário adjunto do Tesouro.

Os governos de Pernambuco e Pará não se manifestaram.

Antonio Denarium (PP) colocou a mulher, Simone Soares de Souza, como conselheira do TCE e nomeou duas cunhadas para o secretariado de Roraima. O governo afirma que os cargos “atendem a critérios técnicos e fazem parte da dinâmica da administração pública”. No primeiro mandato, Denarium chegou a indicar sua irmã, Vanda Garcia de Almeida, e o sobrinho, Samuel Garcia de Oliveira, a cargos do terceiro escalão das pastas de suas cunhadas. Com a repercussão negativa, os dois foram exonerados.

Em São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) desistiu de nomear o cunhado Maurício Pozzobon Martins para assessor especial, em janeiro, após repercussão negativa. Porém, em agosto, Martins assumiu um cargo no Desenvolve SP, agência de fomento do governo. Ele foi eleito para compor o comitê de auditoria. O salário bruto para o cargo é de R$ 14,5 mil. Procurado, o governo diz que a eleição ao cargo está em acordo com a legislação vigente.

Segundo Guilherme France, da Transparência Internacional Brasil, como cargos de confiança não estão submetidos às regras que exigem concurso público, devem ser sempre bem justificados.