Governadores acertam com governo federal como os estados serão ressarcidos pelas perdas do ICMS

Na reunião com governadores na terça-feira (7), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acertou alguns parâmetros para a reparação que a União terá de fazer aos Estados pelas perdas provocadas com a redução forçada no ICMS, feita no governo Jair Bolsonaro. O governo prevê pagar ao todo R$ 22,5 bilhões em compensações e se comprometeu em fazer isso ao longo do atual mandato dos governadores – ou seja, até 2026. Mas, na reta final da negociação, apareceu nova divergência. Como alguns Estados recorreram ao STF e pararam de pagar as suas dívidas com a União durante o impasse, eles agora têm mais a pagar do que a receber. Por isso, tentam chegar a um acordo que não exija desembolsos extras.

Um dos Estados nesta situação é São Paulo, que renovou em agosto o pedido no STF para deixar de pagar parcelas mensais de sua dívida. Piauí, Maranhão e Alagoas também obtiveram vitória no Supremo. Ao limitar o ICMS cobrado sobre energia, telecomunicações e combustíveis, o Congresso previu a compensação temporária aos Estados, mas Bolsonaro vetou. No fim do ano, o veto foi derrubado.

Os parâmetros da negociação foram levados aos ministros do STF Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que medeiam as tratativas entre governo e União. Os valores estão em discussão no Tesouro.