Governador Rui Costa sanciona a Lei Orçamentária da Bahia para 2021

O governador Rui Costa (PT) sancionou, nesta terça-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Bahia para este ano de 2021. A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado, apresentada sob a forma de orçamento-programa. O Orçamento está projetado em R$ 49,3 bilhões. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado. O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na segunda-feira (18).

A Área Social está contemplada com R$ 30,1 bilhões, 62,4% do total de recursos orçados para 2021. Têm participação destacada na LOA as funções Saúde (15,7%), Educação (13,1%) e Segurança Pública (10,2%). A expectativa para 2021 é que a retomada gradativa da atividade econômica no estado impulsione a recuperação dos setores da Indústria e dos Serviços, os mais atingidos pelos impactos causados pela pandemia do coronavírus.

“Mesmo com todas as restrições fiscais e incertezas macroeconômicas, estamos focados na manutenção do nível de investimentos públicos, já que a Bahia é o segundo Estado que mais realiza investimentos, ficando atrás apenas do Estado de São Paulo. Por isso estamos apontando na perspectiva de ampliar nosso investimento com recursos do Estado, para alcançar o nível de R$ 3 bilhões”, ressaltou o titular da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), Walter Pinheiro, quando entregou a proposta orçamentária ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal, em 30 de setembro.

O secretário também citou projetos estruturantes como vetores de desenvolvimento e integração regional, a exemplo da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica, dos projetos de mobilidade urbana e interurbana, manutenção e construção de novas estradas, ações nas áreas de infraestrutura hídrica e esgotamento sanitário, de incentivo à produção da agropecuária com ênfase na agricultura familiar, assim como na recuperação de setores mais afetados pela pandemia, como o turismo, “setor este que estamos com vários projetos de atração de investimentos na Bahia”, completou.

“A área de energia também é preponderante para fazer a economia da Bahia girar, com projetos que já temos consagrados em leilão e que terão início em janeiro de 2021”, disse Pinheiro, ao explicar ainda que o governo espera que o setor da agropecuária mantenha-se vigoroso, embalado pelo bom desempenho da produção de grãos, pela demanda crescente por alimentos e preços mais competitivos no mercado externo.