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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) entregará pessoalmente ao Parlamento o projeto de lei que institui o programa Bahia pela Paz, comparecendo ao plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (13), às 15h30, quando passará a sua mensagem diretamente ao presidente Adolfo Menezes – enfatizando a importância que dispensa a essa proposição, bem como o apreço que dedica ao Legislativo. A sessão plenária deverá ser transformada em especial para receber o chefe do Executivo e outros dirigentes públicos da Bahia.
É a segunda vez que o chefe do Executivo virá à Assembleia para entregar diretamente aos deputados estaduais matéria que considera como prioritária. No ano passado, Jerônimo Rodrigues agiu assim quando encaminhou o projeto de lei que criou o programa Bahia Sem Fome. Esse novo programa de combate à violência, o Bahia pela Paz, substituirá o Pacto pela Vida, e reunirá um conjunto de projetos e atividades desenvolvidos por diversos órgãos do poder público estadual e sociedade civil, em apoio à população mais vulnerável – promovendo a redução da criminalidade e da violência.
No último dia 6, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, esteve na ALBA e fez uma apresentação prévia do programa aos deputados, em ato realizado no Salão Nobre. Para ele, o propósito do novo programa é fomentar uma sociedade mais segura, justa e inclusiva por meio de uma abordagem integral da segurança pública e dos direitos humanos, desenvolvendo uma nova perspectiva de promoção da cultura de paz associada à política de segurança pública na Bahia.
Entre as metas do programa Bahia pela Paz, disse, estão a redução da violência letal através de prevenção qualificada, modernização do sistema de segurança e transparência; prevenção das taxas de criminalidades; fortalecimento da polícia judiciária e redução da letalidade policial; garantia dos direitos das pessoas afetadas pelo uso abusivo de drogas, ampliando as redes de atenção psicossocial; modernização da execução penal para alternativas à prisão e inclusão de egressos e articulação entre os poderes para um sistema de justiça transparente, ágil e acessível.
