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O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), anunciou na manhã desta quarta-feira (3) que irá nomear o seu filho mais novo, Filipe Mello, como secretário da Casa Civil. A indicação de seu parente, que é advogado de formação, ocorre segundo Luísa Marzullo, do O Globo, após a saída de Estener Soratto (PL), que voltou a assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa do estado.
Desde 2008, a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) caracteriza como nepotismo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau ou por afinidade. Mas a legislação não tem efeito sobre os chamados cargos políticos, ou seja, é permitido a nomeação no primeiro escalão de governo.
Sem nunca ter concorrido a um cargo eletivo, Filipe Mello já passou por alguns cargos no estado antes de sua nomeação. Entre 2011 e 2012, na gestão do ex-governador Raimundo Colombo (PSD), foi secretário de Planejamento e, em 2013, foi nomeado na Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte.
A entrada de Filipe no governo foi divulgada mediante nota oficial. Além do filho do governador, Jorginho anunciou outras oito trocas em seu primeiro escalão. O posicionamento trouxe o currículo dos nomeados (Leia no final da matéria).
Com a indicação, Jorginho se torna o nono governador a ter em seu secretariado um familiar. Levantamento do jornal O Globo, de outubro do ano passado, identificou esta mesma realidade em outros oito estados, onde há doze parentes lotados.
Assim como o catarinense, em Alagoas, Paulo Dantas (MDB) nomeou sua filha, Paula Dantas como secretária da Primeira Infância. O emedebista tem outros dois familiares indicados — a sua prima Carla Dantas, na Agricultura, e sua tia, Samya Suruagi, na Procuradoria-Geral.
No Amapá e em Roraima, o cenário é de dois parentes por governador. Clécio Luís (Solidariedade) tem sua irmã, Clícia Vilhena, como titular da Cultura e seu genro, Rodolfo Vale, como secretário de Governo. Por sua vez, Antonio Denarium (PP), nomeou sua cunhada, Leila Perussolo, secretária da Educação e Desporto e sua cunhada, Tânia Soares, na Cultura. Pernambuco, Goiás, Rondônia , Sergipe e Tocantins também tem secretários da família de seus governadores.
Sobre as indicações, as gestões dizem seguir critérios técnicos e obedecer a súmula 13 do STF.
O currículo de Filipe Mello
Filipe Mello é advogado militante com atuação destacada em Direito Público. Além da atuação como advogado, possui vasta experiência na gestão pública. Na Prefeitura de Florianópolis, exerceu os cargos de Secretário de Administração (2005-2006) e de Secretário da Casa Civil (2017-2018). Também atuou como Secretário de Estado do Planejamento (2011-2012), Secretário Executivo de Assuntos Internacionais (2013-2014) e Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (2014-2016).
