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O Governo de Jair Bolsonaro tem até esta quarta-feira (15) para sancionar o Novo Marco do Saneamento. A expectativa de seus defensores é que sejam movimentados de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em investimentos vindos em grande parte da iniciativa privada – que pelas novas regras terão sua entrada facilitada neste setor em que o país enfrenta graves carências estruturais.
As mudanças propostas alteram e atualizam diversas leis em vigor desde 2000. Sancionadas, passa a ser obrigatória a abertura de licitação quando estados e municípios contratarem algum serviço de saneamento. Pelas novas regras, o processo deve ter a participação de empresas públicas e privadas.
Atualmente, segundo o R7, cerca de 94% das cidades, no Brasil, são atendidas por estatais, e apenas 6% por empresas privadas. Hoje, 100 milhões de brasileiros não têm coleta de esgoto, e 34 milhões são desprovidos de água tratada. O Marco tem a ambição (junto com o esforço em retomar a atividade econômica pós covid-19) de universalizar esses serviços até 2033.
O projeto, além de abrir concorrência entre investidores, garante renovação de 30 anos aos contratos já firmados com estatais, mediante comprovação de metas e prazos. A Agência Nacional de Águas (ANA) ficará responsável por dar os parâmetros de qualidade. Liberações ambientais ficam a cargo dos municípios.
Lixões a céu aberto estão na mira da nova lei. A prática deverá totalmente abolida por capitais e regiões metropolitanas até 2021. Cidades menores terão o prazo estendido de acordo com o número de habitantes, podendo ser prorrogado até 2024, no caso daquelas com menos de 50 mi moradores.
O Marco atribui à Agência Nacional de Águas a competência para editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico e cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico.
As chances de o Marco ser sancionado são altas. O presidente Bolsonaro chegou a afirmar, em junho, que “a questão do saneamento é a mais importante no momento”.
As críticas ao novo Marco têm se mostrado sobretudo ideológicas. Deputados da oposição são quase unânimes em destacar que esse modelo não foi bem sucedido em países (como Canadá e França) onde foi a adotada a “privatização da água” (expressão imprecisa para a complexidade da questão).
No Brasil, é apresentado como mau exemplo a cidade de Manaus, que concedeu à iniciativa privada a gestão do saneamento local. Em 20 anos, só há coleta e tratamento de esgoto em 20% da capital do Amazonas.
