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Empresa sugere que seja criado uma reserva ‘de inovação para o jornalismo’; relator vê proposta como ‘diversionismo’
O Google propôs criar um “fundo de inovação para o jornalismo”, como alternativa ao modelo de remuneração jornalística previsto no Projeto de Lei das Fake News, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A empresa acredita que a proposta atual pode ser prejudicial à produção jornalística do País, por desincentivar a inovação e dificultar o combate à desinformação produzida por “suposta fonte jornalística”.
O texto mais recente que circula no Congresso causa impacto no modelo de negócios tanto das big techs, como são chamadas as empresas que administram as redes sociais, quanto dos veículos jornalísticos e das agências de checagem. Um dos pilares do projeto obriga as plataformas a remunerar as empresas jornalísticas pelos conteúdos noticiosos usados pelos provedores, fato inédito no País. As informações são de Gustavo Queiroz e Isabella Alonso Panho, do O Estado de São Paulo.
O projeto de lei das Fake News também prevê novas diretrizes para as redes sociais em relação a crianças e adolescentes, veiculação de notícias, divulgação de conteúdo falso e impulsionamento de propaganda eleitoral e de conteúdos políticos.
A Google afirma compartilhar o objetivo de combater a desinformação, mas considera que o atual texto em debate coloca em risco os investimentos para fortalecer o jornalismo neste processo, pois cria “obrigações sem precedentes para as plataformas”.
“A proposta coloca preço em links em buscadores e agregadores de notícias, impactando diretamente na sua capacidade de encontrar e acessar livremente páginas na internet”, escreveu a empresa, em nota. O Google acredita que o atual texto do projeto desconsidera a troca de valor entre plataformas e veículos de notícias e tira o incentivo de novos investimentos.
A empresa propõe que o projeto “reconheça o investimento existente no ecossistema noticioso brasileiro” e incentive modelos de inovação que apoie o jornalismo por meio de produtos, programas e licenciamento de conteúdo. “Sem reconhecimento explícito, haverá pouco incentivo para que esses esforços de parceria continuem existindo.”
Fundo para jornalistas
Uma das estratégias apresentadas pela empresa seria a criação de um fundo de inovação para o jornalismo, administrado de forma independente, também apoiado por empresas de tecnologia. De acordo com a nota, a empresa crê que o atual modelo proposto favorece apenas alguns veículos ou grupos específicos.
“Um fundo como esse pode ajudar a garantir a sustentabilidade e independência ao modelo de fomento do jornalismo de qualidade no Brasil. Esse fundo poderia oferecer financiamento de acordo com critérios mensuráveis e claramente definidos, benefícios para toda a indústria.”
Google Brasil
Como mostrou o Estadão, diferentes grupos de checadores de informações ressaltam que não há confirmações de que uma regulamentação seja capaz de reduzir a desinformação. A ausência de critério de definição no projeto de lei sobre o que seria o “jornalismo profissional”, apto a receber remuneração das plataformas, é outro ponto levantado pelo grupo, já que as agências são também uma forma de produção jornalística.
Por outro lado, uma coalizão formada por 11 entidades que representam o setor de comunicação do País e organizações jornalísticas saíram em defesa do PL das Fake News ao longo do mês passado. Na avaliação das associações, a proposta é uma forma de valorização do jornalismo “como antídoto aos efeitos dramáticos da desinformação e do discurso de ódio na internet”.
Sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta em discussão tem sido chamada de “PL da Censura” pela oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto alguns aprovam a ideia de novas diretrizes para as redes sociais sob a justificativa de controlar “conteúdos críticos” e notícias falsas, outros alegam se tratar de censura e do fim da “liberdade individual”.
O deputado disse no Estadão, que a sugestão do Google lhe “parece diversionismo, diante da possibilidade de votar o direito a remuneração de conteúdo jornalístico”. O parlamentar defendeu novamente a remuneração do conteúdo jornalístico indexado em plataformas de busca e utilizado em redes sociais. “Fixar na lei é melhor. Não se dependerá da boa vontade do Google.”
Entenda a proposta
O projeto de criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet estabelece regras, diretrizes e mecanismos de transparência para redes sociais, como Facebook, Instagram, TikTok e Twitter, ferramentas de busca, como o Google, serviços de mensageria instantânea, como WhatsApp e Telegram, e indexadores de conteúdo.
Caso seja aprovada e sancionada pelo presidente, a lei irá alcançar plataformas que tenham mais de 10 milhões de usuários em 12 meses, incluindo empresas sediadas no exterior. Nesse novo contexto regulamentar, as plataformas deverão “atuar preventivamente” em relação a “conteúdos potencialmente ilegais”, além de compartilhar relatórios semestrais de transparência, disponibilizá-los na internet, em português, informando procedimentos de moderação de conteúdo.
O texto tramita em regime de urgência e vai à votação em plenário na próxima terça-feira, 2. Até lá, as negociações em torno da proposta que vai a voto continuam, e o relator não descarta a apresentação de um novo texto, com outras mudanças.
