Google diz não permitir anúncios políticos no Brasil, mas publicidade continua a ser veiculada

Embora o Google tenha anunciado que deixou de permitir anúncios políticos no Brasil a partir de 1º de maio, publicidade eleitoral continua a ser comercializada e a circular na plataforma.

Levantamento do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostra conforme reportagem de Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, que ao menos sete pré-candidatos a vereador e a prefeito compraram ou veicularam anúncios de caráter político ou eleitoral nos resultados da busca do Google e no YouTube até a semana passada.

O Google havia afirmado que não mais permitiria esse tipo de anúncio por causa de novas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em resolução de fevereiro, a corte eleitoral determinou que todas as plataformas de internet que comercializam anúncios políticos ou eleitorais seriam obrigadas a manter, de modo permanente, uma biblioteca com informações como alcance e valor da publicidade.

A Meta, dona do Facebook e Instagram, mantém um repositório de anúncios nos parâmetros estabelecidos pelo TSE.

“Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024”, afirmou em nota na época o Google.

Os pré-candidatos compraram e estão veiculando anúncios políticos e eleitorais na plataforma –que simplesmente não está classificando essa publicidade como tal.

A resolução do TSE define como anúncios políticos e eleitorais aqueles referentes a “pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas” e que tratam sobre “propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.

A nova regra estabelece que as empresas que oferecem impulsionamento desse conteúdo político-eleitoral devem manter repositório desses anúncios para “acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada”.

O Google atualmente mantém apenas um repositório geral de publicidade no Brasil, com menos informações, porque descontinuou o de anúncios políticos em maio.

Os anunciantes identificados pelo NetLab haviam passado pelo processo de verificação pela rede de anúncios do Google e possuem histórico de impulsionamento de publicidade política nas plataformas da empresa. Os anúncios abordam propostas políticas de candidatos para a corrida eleitoral —se encaixam na definição de anúncios políticos e eleitorais estipulada pela resolução do TSE.

O pré-candidato Alexandre Braga dos Santos publicou pelo menos 13 anúncios nas plataformas do Google após a proibição de impulsionamento político-eleitoral pela empresa. O empresário vai concorrer à Prefeitura de Senador Canedo, em Goiás, pelo partido Agir. Em um dos anúncios, ele diz: “Sou Alexandre Braga, e é isso que vamos fazer em Senador Canedo, construir um hospital para cuidar de você”. O anúncio estava sendo veiculado até 1º de julho. Em outro, Alexandre diz a crianças que vai lançar uma bolsa de estudos municipal.

O pré-candidato a vereador Rafael Ottaiano, do Podemos, afirma em um anúncio veiculado no Google: “O lixo de Vitória tem solução, e eu vou te mostrar”. No vídeo, ele detalha seu projeto para o lixo e encerra dizendo “Uma cidade inteligente e limpa, é o que eu quero para Vitória”. Em outro, fala que vai apresentar alternativas para melhorar o trânsito de Vitória e encerra se apresentando como pré-candidato a vereador. Os dois vídeos estavam sendo veiculados até a segunda-feira (8).

Os candidatos não estão violando a regra eleitoral –estão veiculando anúncios na pré-campanha, sem pedido de votos explícitos.

“O Google está se recusando a implementar mecanismos de transparência para a publicidade política no Brasil, mas segue vendendo o serviço no país”, diz Marie Santini, diretora do NetLab. “Essa funcionalidade de busca para anúncios políticos é absolutamente viável tecnicamente visto que a Meta a implementou no Brasil há anos.”

Na opinião de Santini, caso não seja possível para o Google ou para qualquer outra plataforma digital impedir completamente que anúncios políticos sejam veiculados, “elas devem implementar os mecanismos de transparência exigidos pelo TSE para proteger a integridade das eleições brasileiras”.

Procurado, o Google enviou nota afirmando que tem um compromisso global de apoiar a integridade das eleições e reafirmou que não mais permite “conteúdo político-eleitoral em anúncios no Brasil nas plataformas do Google, tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024.”

A empresa disse que bloqueia exibição de publicidade que viola suas políticas. “Para detectar e remover anúncios que violam nossas políticas, usamos uma combinação de sistemas automatizados e manuais. E quando encontramos conteúdo que viola as políticas, bloqueamos sua exibição. Também oferecemos canais de denúncia pelos quais qualquer pessoa pode relatar suspeitas de violações de nossas políticas.”

A empresa informou que “já está agindo sobre os vídeos que violam suas políticas” identificados no relatório.

O Google não exige que anunciantes sejam verificados para que possam comprar anúncios na plataforma. Segundo a empresa, todos os anunciantes precisam passar pelo processo de verificação, mas “poderão continuar a veicular anúncios mesmo se não iniciarem ou concluírem a verificação ou se deixarem de cumprir os requisitos do programa de verificação”.

O repositório geral de anúncios no Brasil (o político foi descontinuado em 1º de maio) só lista os anunciantes verificados. Portanto, não há transparência para uma parte dos anúncios, veiculados por anunciantes não verificados.

Os anúncios políticos identificados pelo relatório da UFRJ são apenas aqueles cujos anunciantes foram verificados. Há anunciantes não verificados que podem estar pagando por anúncios políticos que não estão mapeados, segundo o NetLab. Na União Europeia, todos os anunciantes, verificados ou não, constam do relatório de transparência do Google.