Goleada do PSB contra Renan Filho congela R$ 1 bi em véspera eleitoral, diz site

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Alagoas impôs ao governador Renan Filho (MDB) segundo o Diário do Poder, uma derrota por unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que impactou a correlação de forças políticas locais, neste intervalo de dez meses até as eleições de 2022. Com placar de dez a zero, a goleada do partido do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o “JHC”, ocorreu no julgamento de uma medida cautelar no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 863, finalizado na última sexta-feira (26) com a proibição do governador de movimentar R$ 1 bilhão, até o julgamento final da causa. A ADPF contesta a privatização do saneamento básico na Região Metropolitana de Maceió.

O montante congelado pela atuação do partido do rival da família Calheiros em Alagoas é metade dos recursos da outorga bilionária, decorrente do leilão de privatização dos serviços anteriormente concedidos à Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), cuja concessão foi arrematada pela BRK Ambiental, em setembro de 2020.

A batalha judicial bilionária ocorre em um momento em que Renan Filho ainda não definiu um nome para apoiar em sua sucessão; nem confirmou se renuncia ao governo em abril de 2022, para efetivar sua intenção de disputar a vaga de senador hoje ocupada pelo ex-presidente Fernando Collor (PROS-AL).

O prefeito JHC acusa o governo de Renan Filho de “embolsar” ilegalmente os R$ 2 bilhões obtidos por meio da privatização. E reforça o posicionamento do procurador-Geral da República, Augusto Aras, que emitiu em setembro parecer defendendo que o STF determine que o Governo de Alagoas repasse aos municípios da Região Metropolitana de Maceió o montante obtidos com o contrato com a BRK Ambiental.

Líder nas pesquisas para suceder Renan Filho, JHC lamenta que o povo seja o maior prejudicado e desrespeitado pela concessão que considera ter sido foi mal feita e ilegal. Para o prefeito da capital alagoana, os R$ 2 bilhões deveriam ir para municípios que sofrem com falta de recursos investirem em saúde, educação, habitação, programas sociais e mais.

“A decisão do STF é importantíssima por reconhecer que o dinheiro da concessão não pertence ao governo do estado nem pode ser gasto de qualquer jeito, como vinha acontecendo às escuras. O dinheiro da concessão deve ser destinado aos municípios, que conhecem a realidade de sua população e podem investir de acordo com suas necessidades. A decisão dos ministros do STF portanto é um importante passo para reparar a injustiça contra a população de 13 municípios, incluindo da nossa Maceió, cometida durante o suspeito leilão de privatização da Casal”, disse JHC, ao Diário do Poder.