CPI da Covid quer investigar contratos e ações de publicidade durante a pandemia

A CPI da Covid quer fazer um pente-fino nas campanhas de comunicação e publicidade do governo envolvendo a pandemia do novo coronavírus.

Conforme a Globo News, a apuração sobre a comunicação oficial foi incluída no plano de trabalho da comissão apresentado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) nesta quinta-feira (29).

Dessa maneira, a comissão vai apurar, por exemplo, se houve irregularidades nos contratos de comunicação e campanhas de desinformação pagas com recursos públicos, abordando, por exemplo, tratamentos para a Covid-19 sem eficácia comprovada.

Também nesta quinta, primeiro dia de deliberação da comissão, foram aprovados quatro requerimentos que pedem informações sobre contratos, campanhas publicitárias e pagamento a influenciadores digitais.

A comissão destinada a apurar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à Covid-19 foi instalada na última terça-feira (28).

Requerimentos

Também foi aprovada uma série de requerimentos com pedidos de informação a diversos órgãos federais. Entre eles, constam solicitações à Presidência da República, ao Ministério das Comunicações e ao Ministério da Saúde, relativas à área da comunicação.

Relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) teve aprovados dois requerimentos que pedem a cópia de todos os atos e processos administrativos, documentos e eventuais atos normativos, com seus respectivos gastos, que tratem das estratégias e campanhas de comunicação para o enfrentamento à Covid-19.

Os pedidos foram endereçados aos ministérios da Saúde e da Comunicação.

Na justificativa, o relator diz ser “imprescindível analisar quais foram as estratégias adotadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia, sobretudo as campanhas de comunicação que foram lançadas e os gastos efetivados”.

Outro requerimento aprovado pede cópia de todos os documentos e comunicações a respeito das ações de comunicação no combate à pandemia, como cartilhas, campanhas publicitárias em mídias digitais e físicas e atas de reunião.

Autor do ofício, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também solicita a discriminação dos respectivos contratos, valores gastos e demais custos.

As solicitações foram encaminhadas à Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, à assessoria de comunicação do Ministério da Saúde e ao gabinete do ministro e também à Secretaria de Vigilância em Saúde.

“A comunicação do governo deveria ter sido um instrumento central do combate à pandemia da Covid-19”, afirma, no pedido, o vice-presidente da CPI.

Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) solicitou ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Comunicação Social o detalhamento da quantidade e conteúdo de propagandas realizadas pelo governo e o correspondente valor das despesas, incluindo pagamento a influenciadores digitais.

Vieira é autor de um segundo requerimento que amplia o escopo das investigações. O ofício solicita um levantamento completo sobre o conteúdo das inserções, campanhas e propagandas com informações sobre público-alvo, modelo de tratamento, valor e forma da contratação. Esse requerimento, no entanto, ainda não foi levado a votação.

Testemunhas

Nesta quinta (29), os senadores aprovaram a convocação de três ex-ministros da Saúde e do atual, Marcelo Queiroga, além do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres.

A CPI da Covid também considera ouvir como testemunha pessoas consideradas peça-chave na comunicação oficial.

O ex-secretário de Comunicação Social Fábio Wajngarten é alvo de requerimento de convocação para que seja “amplamente escrutinado” e dê explicações sobre ações de publicidade e comunicação oficial do governo relativas a isolamento social, vacinação e emprego de medicamentos sem eficácia comprovada.

Wajngarten também deve ser convocado para falar sobre as negociações do governo brasileiro com a farmacêutica Pfizer durante a aquisição de vacinas.

Senadores querem ouvir ainda o marqueteiro e ex-assessor especial do Ministério da Saúde Marcos Erald Arnoud, conhecido como “Markinhos Show”. Marcos atuou na pasta durante a gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello. No mesmo requerimento há o pedido para que os assessores da Presidência Tércio Arnaud Tomaz, José Matheus Sales Gomes e Mateus Matos Diniz sejam ouvidos.

De acordo com o autor do pedido, senador Humberto Costa (PT-PE), o objetivo é apurar se recursos públicos foram utilizados para a desinformação da população.

“Há evidências de que a Secretaria de Comunicação foi mobilizada para essa questão. Autoridades públicas, valendo-se de fake news e falsos argumentos, têm atuado como agentes públicos de desinformação ao longo da pandemia de Covid-19”, afirmou o senador.

“Há informações de que os assessores diretos do presidente da República, integrantes do já conhecido ‘gabinete do ódio’, também tenham atuado para desinformar a população”, acrescentou.