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presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), criticou nesta terça-feira (30) conforme o UOL, o voto do senador do partido Rogério Carvalho (SE) a favor da resolução que mantém em funcionamento o esquema do orçamento secreto, aprovada pelo Congresso Nacional ontem.
Em nota, ela disse que Carvalho contrariou a orientação da bancada petista e classificou a posição do senador como “fato grave”. “O voto isolado do senador é um fato grave, que não se justifica diante das manifestas posições do partido sobre questão fundamental para o país”, declarou.
O Senado aprovou a proposta por 34 a 32.
Mais cedo, durante a sessão que discute a PEC dos Precatórios, Carvalho defendeu o voto dele. “Minha posição na votação de ontem não foi em favor do mérito, mas em favor da autonomia desta Casa enquanto casa parlamentar”, declarou. “Houve uma ingerência, uma forma de outro Poder ingerir sobre o Poder Legislativo. Sou, no mérito, contra, mas como membro da mesa diretora, não poderia deixar de ter uma posição em defesa do Congresso Nacional”.
Ele disse ainda que, na votação do próximo Orçamento, irá propor a extinção das emendas de relator —mecanismo que não mostrava o detalhamento dos gastos e que são destinadas a apenas alguns parlamentares, escolhidos pelo relator-geral. Pela falta de transparência, ganhou o nome de orçamento secreto.
Os deputados e senadores deram aval ontem a um projeto de resolução apresentado pelas cúpulas da Câmara e do Senado que oculta os nomes de quem se beneficiou com essas emendas em 2020 e 2021 e dá um nível de transparência – ainda questionado por técnicos – só para as verbas futuras.
Atualmente, o pagamento desses recursos está suspenso por decisão do Supremo. O futuro deles depende da relatora da ação na Corte, a ministra Rosa Weber, que havia determinado a ampla divulgação de documentos que justifiquem a distribuição dessas verbas no orçamento de 2020 e 2021, e a criação de um sistema que registre e centralize esses pedidos.
A decisão de Weber foi amparada, por 8 votos a 2, pelo plenário do STF.
