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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a ação penal aberta pela Lava Jato São Paulo contra o senador José Serra e sua filha, Verônica. Ambos foram denunciados por lavagem de propina transnacional pagas pela Odebrecht nas obras do Rodoanel Sul. A decisão foi tomada no âmbito de uma nova petição da defesa do tucano apresentada à Corte na semana passada.
Na prática, a medida amplia o alcance de liminar imposta pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que em julho suspendeu ‘toda a investigação’ contra o tucano no âmbito da Lava Jato bandeirante, paralisando a Operação Revoada, que busca aprofundar as apurações. A decisão de Gilmar amplia o alcance para todas as investigações e procedimentos contra Serra.
O ministro também concedeu à defesa acesso amplo a todos as provas que envolve o senador. Este era um dos pontos questionados pelos advogados de Serra, que alegaram não ter tido acesso a todos os autos do processo, algo que havia sido deferido na liminar de Toffoli.
Uma fonte relatou ao Estadão reservadamente que a medida abre brechas para a consulta a documentos relativos a diligências ainda em andamento.
A ação penal contra Serra havia sido suspensa no final de julho por uma decisão do juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal de São Paulo. O magistrado adotou a postura ‘por cautela’ até ‘nova ordem do Supremo Tribunal Federal’ no caso. O juiz Paes Moreira havia aceitado a denúncia contra Serra uma hora depois de Toffoli paralisar as investigações contra o tucano.
No entendimento de Toffoli, que acolheu pedido da defesa de Serra, a Lava Jato teria violado a prerrogativa de foro privilegiado ao autorizar a coleta de material relacionado ao mandato atual do senador. Apesar de não ter mirado o gabinete do tucano, a defesa alegou que as buscas na residência de Serra poderiam coletar documentos protegidos por foro.
