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Gilmar Mendes acaba de derrubar a prisão de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar. Com isso, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro e a mulher não precisarão mais voltar à cadeia, como havia determinado ontem o ministro Félix Fischer, do STJ.
Na decisão, Gilmar Mendes manteve a prisão domiciliar, que havia sido concedida em julho, durante o plantão no recesso do Judiciário, pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha.
O casal também continuará monitorado com tornozeleira eletrônica e estão proibidos de manter contato com outros investigados pelo esquema de rachadinha e de deixar o país, devendo entregar os passaportes.
Assim como Noronha, Gilmar Mendes levou em conta na sua decisão o risco de Queiroz contrair a Covid-19 dentro da cadeia, considerando os argumentos de defesa que ele é do grupo de risco — trata um câncer de intestino.
Gilmar Mendes mencionou na decisão uma “neoplasia maligna de cólon” e uma internação, em março, de Queiroz, para “desobstrução de colo vesical”, “oportunidade na qual apresentou risco de infecção, desconforto no sistema excretor, eliminação urinária prejudicada, dores e outros sintomas semelhantes”.
“Conclui-se que o paciente possui frágil quadro de saúde, o que suscita a possibilidade de conversão de sua prisão preventiva em domiciliar”, escreveu. O ministro ainda citou números que mostram a gravidade da pandemia no Brasil e a resolução de março do CNJ que orienta juízes a soltarem presos do grupo de risco.
“Penso que a medida adequada e razoável é o reforço da nossa própria jurisprudência
garantista e humanista”, afirmou na decisão.
O habeas corpus foi apresentado na noite de domingo (9). Como antecipamos, Gilmar Mendes aguardou a decisão de Félix Fischer sobre o caso antes de decidir.
Apesar de a decisão de Fischer ter sido assinada no início da noite de ontem, Queiroz não foi para a prisão porque não recebeu a ordem em sua casa. Ele chegou a sair pela manhã, para exames que estavam autorizados, e voltou para seu apartamento no bairro da Taquara, no Rio.
Ontem, Gilmar Mendes pediu informações sobre o caso de Queiroz à Justiça do Rio de Janeiro e ao STJ, mas hoje, após novo pedido de liminar, despachou antes da chegada dos papeis.
Fischer havia acolhido recurso do Ministério Público Federal contra decisão do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, que, no plantão durante o recesso de julho, permitiu que Queiroz e Márcia, então foragida, ficassem em prisão domiciliar.
Em sua decisão, Fischer havia determinado que o Tribunal de Justiça do Rio avaliasse o habeas corpus apresentado à segunda instância com urgência, porque os desembargadores remeteram o pedido diretamente para o STJ sem analisá-lo.
Ele é o relator sorteado do caso no STJ, mas estava afastado por motivos de saúde. Chegou a passar por uma cirurgia e, depois de alta médica, teve uma recaída. No último sábado, voltou para casa e reassumiu os processos do gabinete.
