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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revogou, nesta última sexta-feira (12), a prisão domiciliar do ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Com a decisão, o político deverá ser colocado em liberdade nos próximos dias.
O ministro rejeitou um habeas corpus da defesa, mas decidiu conceder a liberdade por iniciativa própria – “de ofício”, no jargão jurídico. Gilmar Mendes determinou que Crivella terá que entregar seus passaportes em até 48 horas e não poderá manter contato com outros investigados.
Crivella está em prisão domiciliar desde o dia 23 de dezembro. Ele chegou a passar um dia no presídio de Benfica, no Rio, mas foi transferido para casa por determinação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.
A prisão preventiva do então prefeito tinha sido autorizada pelo próprio STJ e, depois, confirmada em audiência de custódia. Na prisão domiciliar, Crivella foi monitorado com tornozeleira eletrônica e seguiu afastado do cargo até o fim do mandato, em 31 de dezembro.
Em nota, a defesa de Crivella afirmou que a decisão de Mendes “reconhece que a prisão ordenada pela Justiça do Rio de Janeiro foi ilegal e desnecessária”.
“Primeiro, a ordem de prisão domiciliar pelo Superior de Justiça, e agora a revogação pelo Supremo Tribunal Federal, confirmam que a operação de dezembro foi abusiva e baseada em ilações”, dizem os advogados.
O ex-prefeito é investigado por suposta participação num esquema de um “QG da Propina” na Prefeitura do Rio. No esquema, de acordo com as apurações do MP, empresários pagavam para ter acesso a contratos e para receber valores que eram devidos pela gestão municipal.
