segunda-feira 23 de dezembro de 2024
Sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal presidida pelo presidente da Corte, ministro Luis Roberto Barroso. Foto Antonio Augusto/STF 
Home / DESTAQUE / Gilmar e Dino seguem Zanin, e STF tem três votos para derrubar desoneração
sexta-feira 26 de abril de 2024 às 13:43h

Gilmar e Dino seguem Zanin, e STF tem três votos para derrubar desoneração

DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Gilmar Mendes acompanharam o colega de toga Cristiano Zanin, endossando nesta sexta-feira (26) conforme Isabella Alonso Panho, da Veja, a liminar que suspendeu parte da lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos estados e municípios. A decisão se dá no âmbito de uma ação declaratória de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo presidente Lula na última quarta, 24.

De acordo com o rito das ADIs, liminares como as de Zanin, que suspendem a eficácia de lei em todo o território nacional, precisam ser referendadas pela Corte. Por isso, o caso está no plenário virtual do Supremo, que pode tanto confirmar a decisão quanto derrubá-la. Os ministros têm até o dia 6 de maio para se manifestarem. Até o momento, apenas Dino e Gilmar o fizeram.

A desoneração da folha de pagamento é uma queda de braço entre Legisativo e governo federal. O projeto, aprovado no Congresso em outubro, foi integralmente vetado por Lula em novembro. A resposta foi rápida: menos de um mês depois, ao apagar das luzes do ano legislativo, o veto presidencial foi derrubado com o apoio da maioria massiva dos parlamentares das duas Casas. Na ocasião, o ministro da Fazenda Fernando Haddad já havia prometido judicializar a questão.

A liminar de Zanin, atendendo ao pedido do governo, provocou a crítica do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nesta última quinta (25) logo após a decisão, ele disse que a ADI é um “erro” e que o Executivo federal judicializou a questão para forçar um “terceiro turno” do debate, diante da derrota massiva no Congresso. O senador se reúne nesta sexta com o corpo técnico da sua Casa para estudar medidas contra a decisão do STF.

A desoneração da folha é um benefício fiscal que reduz as alíquotas dos tributos que empresas pagam sobre a folha de pagamento. O percentual cai de 20% sobre o valor da folha para 1 a 4,5% da receita bruta. A benesse foi instituída pela primeira vez em 2011, no primeiro mandato de Dilma Rousseff, e vinha sendo sucessivamente renovada desde então.

Veja também

Quem é Luiz Galeazzi, empresário que pilotava avião que caiu em Gramado

O empresário Luiz Galeazzi, que pilotava a aeronave que caiu em Gramado, na manhã deste domingo …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Content is protected !!