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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou os efeitos da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito ao julgar o processo do triplex de Guarujá para os outros dois processos em que atuou contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A extensão concedida pelo ministro do STF atinge os processos do sítio de Atibaia e o da doação de um imóvel para o Instituto Lula. A decisão ocorre um dia após o plenário da Corte confirmar a parcialidade de Moro ao julgar o caso do triplex. A decisão anula os processos de forma irremediável.
Gilmar atendeu a um pedido dos advogados do ex-presidente, feito em abril, para que todos os atos decisórios do ex-magistrado nas ações fossem considerados nulos. A defesa sustentava que, uma vez declarada a suspeição do ex-juiz no processo do tríplex, se fazia necessária a revisão outros processos.
O ministro observou que por “isonomia e segurança jurídica, é dever deste Tribunal, por meio do Relator do feito, estender a decisão aos casos pertinentes, quando há identidade fática e jurídica”. Assim, determinou a anulação de “todos os atos decisórios emanados pelo magistrado, incluindo-se os atos praticados na fase pré- processual”.
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“Além disso, diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da Turma pelo reconhecimento da suspeição são compartilhados em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas, o levantamento do sigilo da delação premiada de Antônio Palocci Filho com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento, entre outros”, afirmou Gilmar.
Este pedido foi analisado por Gilmar depois que ele se tornou o relator do caso no lugar do ministro Edson Fachin, que ficou vencido na Segunda Turma.
O caso do tríplex do Guarujá já havia sido transferido da Justiça Federal do Paraná para o Distrito Federal. Também foram enviadas ao DF outras três ações contra o ex-presidente: a do sítio de Atibaia (SP) e duas envolvendo a sede do Instituto Lula e doações feitas à instituição.
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No caso do Sítio de Atibaia, o ex-presidente é acusado de ter recebido propina da Odebrecht. O MPF afirmava que Lula teria participado de um esquema criminoso, no qual teria sido beneficiado com uma reforma em um sítio, localizado em Atibaia e que supostamente seria de sua propriedade. Além disso, os procuradores sustentavam que o ex-presidente tinha conhecimento de que diretores da Petrobras utilizavam de seus cargos para o recebimento de vantagens indevidas em favor de políticos e partidos.
Já no processo do Instituto Lula, o MPF narrava que o empresário Marcelo Odebrecht teria prometido doar R$ 12,4 milhões para a compra de um terreno, que serviria de local para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula. A acusação afirmava que Lula, não só tinha ciência da promessa espúria do empresário, como teria consentido com o ilícito. Já Palocci teria atuado de forma a ocultar as movimentações irregulares. Ambos respondiam por corrupção passiva.
