Gestores têm até 31 de março para cumprir prazos do Pacto Nacional pela Retomada de Obras

Gestores municipais têm até o dia 31 de março para responder às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores devem ficar atentos ao período e às orientações contidas nos normativos vigentes que tratam dos critérios técnicos e financeiros no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e Profissionalizante.

É importante que os gestores cumpram o prazo referente às respostas das diligências previstas na Portaria 200/2025, a fim de evitar o cancelamento das obras. A CNM frisa que o não cumprimento resultará na perda dos investimentos realizados. Esta é a terceira prorrogação, que ampliou o limite de 28 de fevereiro para 31 de março de 2025.

A Confederação reforça a necessidade de os Municípios estarem atentos quanto aos normativos, principalmente nas mudanças contínuas referentes às obras da Educação. A entidade destaca o entendimento de que são inúmeros os desafios e as etapas a serem cumpridas nos sistemas do FNDE. Assim, é essencial o acompanhamento para que ocorram as efetivas liberações de recursos.