O Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) deste ano será entre os dias 27 e 29 de novembro, nas modalidades presencial e virtual, e os gestores municipais devem participar do evento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) marcará presença na XVI edição do Enat, que debaterá principalmente a Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional.
Brasília sediará encontro gratuito, destinado aos servidores das administrações tributárias da União, Estados e dos Municípios e integrantes de dos fóruns representativos. Os interessados devem preencher cadastro de inscrição até dia 17 de novembro para participar da programação presencial ou acompanhar a transmissão ao vivo. Ao fazê-lo, é recomendado cadastrar o e-mail institucional do Município para fins de validação dos inscritos.
Além da Reforma Tributária, o evento prevê debater a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Redesim – sistema criado pela Lei 11.598/2007 para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresas e outras pessoas jurídicas. Está prevista a participação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, na abertura dos trabalhos; e palestra do consultor da entidade Eudes Sippel sobre o impacto da reforma nos Entes municipais.