Gestores municipais devem ficar atentos ao cronograma de emendas especiais

A União dos Municípios da Bahia (UPB) alerta que os gestores municipais devem ficar atentos ao cronograma de emendas especiais para que o recurso seja encaminhado no fluxo correto. Os municípios que têm emendas indicadas por parlamentares precisam verificar situação e seguir os trâmites para liberação do recurso, junto ao Ministério da Economia (ME).

Criadas em 2019, através da emenda constitucional 105/2019, as emendas especiais autorizam a transferência de recursos federais a estados, ao Distrito Federal e a municípios. De acordo com o cronograma do ME, os gestores municipais terão, a partir de 30/5, 60 dias para dar o aceite da proposta e indicar a agência bancária onde será creditado o recurso. Entre 1º e 23/8 o ministério fará avaliação de impedimento das propostas no SIOP. Após 23 de agosto, inicia-se os procedimentos técnicos de liberação.

Os recursos objeto da indicação do parlamentar são aportados diretamente do ministério da economia para conta do município para que ele faça a gestão, seguindo as normas da EC105/2019 que faz vedações a aplicação para  pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos, e com pensionistas; e encargos referentes ao serviço da dívida.

UPB reforça, ainda, que em 14 de junho, realizará uma capacitação, em parceria com o Ministério da Economia para orientar sobre o funcionamento de emendas parlamentares e, desde já, a Coordenação de Captação de recursos está à disposição pelo telefone 71. 3115-5950 ou através do e-mail joelson@upb.org.br.

O link para a consulta do cronograma é: http://plataformamaisbrasil.gov.br/noticias/comunicado-n-10-2021-cronograma-para-execucao-das-emendas-individuais-na-modalidade-especial-orcamento-2021

CRONOGRAMA