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O curso de “Gestão e controles para o aperfeiçoamento da governança municipal”, voltado para gestores, controladores e servidores municipais baianos, começa nesta semana o seu último módulo. As aulas serão realizadas desta segunda-feira (23) e na quarta-feira (25), com transmissão – a partir das 14 horas – pelo canal do TCM no Youtube. Essa nova fase terá como tema a Lei de Responsabilidade Fiscal e será ministrada pelo diretor da 3ª Diretoria de Controle Externo do TCM, Vitor Maciel.
A capacitação, que teve início no dia 28 de junho com um debate sobre as bases constitucionais e legais do controle interno e externo, é uma ação educacional promovida pela Escola de Contas do TCM/Ba. O objetivo é contribuir para a melhoria do desempenho da administração pública municipal, disseminando conhecimentos sobre planejamento e aspectos gerenciais que possam gerar maior produtividade e melhor prestação de serviço à sociedade.
O curso possui 70 horas/aula e foi dividido em 10 módulos: “Bases constitucionais e legais do controle interno e externo e o dever de prestar contas”; “Os sistemas digitais de controle e prestação de informação”; “Orçamento público, planejamento e programa governamental”; “Atos de pessoal e previdência pública”; “Contratos administrativos”; “Licitações”; “Lei de Responsabilidade Fiscal”; “Políticas públicas descentralizadas – educação, saúde, assistência social, saneamento básico”; “A fiscalização orçamentária, financeira e contábil da administração pública a cargo do Poder Legislativo”; e “Transparência pública e controle social”.
O treinamento será finalizado na próxima sexta-feira (27/08) com um seminário integrativo, que terá acesso restritos aos participantes inscritos no curso.
Todas as aulas, após o fim da transmissão ao vivo, ficam disponíveis na playlist do curso no Youtube.
