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Previsto inicialmente para a próxima terça-feira(20) o prazo para a solicitação de emendas orçamentárias está suspenso em razão de atrasos na instalação da Comissão Mista Orçamentária (CMO) no Congresso Nacional. O Observatório do Crack da Confederação Nacional de Municípios (CNM), porém, alerta aos gestores municipais e entidades do terceiro setor que trabalham com políticas de drogas que não deixem para estruturar suas propostas e apresentar de última hora.
Como os parlamentares já estão formando suas listas de indicações, a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), do Ministério da Cidadania, elaborou um Guia de emendas orçamentárias [PDF] e se colocou à disposição dos gestores interessados nas ações da pasta para tirar dúvidas. Os contatos estão no documento.
Representantes do governo explicam que, no ano passado, a Secretaria tinha aproximadamente R$ 18 milhões para a execução de emendas. O valor teria passado para R$ 28 milhões em 2020. Os recursos devem auxiliar Municípios, Estados e entidades na execução de ações de prevenção e combate às drogas e tratamento e recuperação dos usuários.
Para os Entes, o Observatório do Crack reforça que esse é o momento de solicitar recursos para ter condições de criar órgãos executivos de políticas públicas sobre drogas. As emendas podem possibilitar ainda apoio financeiro aos grupos de mútua ajuda e apoio familiar e às Comunidades Terapêuticas.
Entenda o orçamento
A CNM publicou nesta semana a Nota Técnica 59/2020, que orienta os gestores sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 da União a fim de subsidiá-los na tomada de decisão e solicitação de recursos aos autores de emendas do Congresso Nacional. Outro estudo da entidade mostra que que o empenho e o pagamento de emendas impositivas para Municípios bateu recorde histórico em 2020. Confira em Execução: orçamento das emendas impositivas – 2020.
