Gestores baianos debatem ações para aperfeiçoar as controladorias internas

O evento foi promovido pelo TCE, TCM e suas respectivas Escolas de Contas, União das Controladorias Municipais do Estado da Bahia (UCIB) e Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia

Com o intuito de aperfeiçoar o controle interno como uma das funções basilares da gestão pública e debater temas essenciais para o aperfeiçoamento dos controles internos das instituições públicas, com vistas a criar as condições favoráveis para que a Administração Pública alcance sua missão de promover o bem comum, servidores de vários órgãos de controle, controladores internos e administradores públicos participaram, na última sexta-feira (29), do 5º Congresso Baiano de Controle Interno, realizado no Auditório Afonso Garcia Tinoco, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

O evento, promovido pelo TCE/BA, TCM/BA e suas respectivas Escolas de Contas, União das Controladorias Municipais do Estado da Bahia (UCIB) e Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, debateu o controle prévio, concomitante e subsequente da gestão pública, tendo em vista que cada órgão atua direta e indiretamente nos municípios, buscando ampliar, fortalecer e melhorar o controle interno para que estes atuem com o maior grau de efetividade possível.

O 5º Congresso Baiano de Controle Interno foi aberto oficialmente pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (MPE), Luciano Taques Ghignone, que representou a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado. “O Ministério Público Estadual tem uma atuação muito intensa quanto aos entes municipais e pra gente é extremamente satisfatório dedicar um trabalho de fortalecimento dessas estruturas e a UCIB tem feito um trabalho brilhante”.

Em sua fala, o presidente da União das Controladorias Internas (Ucib), Vitor Almeida, ressaltou o papel de protagonismo das controladorias municipais, com atuação tempestiva e preventiva, orientando e recomendando adoções de correções de eventuais irregularidades, resultando em economia para o erário e que órgão cumpra melhor sua missão institucional. “O dinheiro público deve ser utilizado com responsabilidade pra que o patrimônio público seja gerenciado em prol da sociedade. O controle interno é essencial para que a gestão possa produzir mais e melhor. E não deve ser visto como um plus da gestão. O controle interno é essencial à administração. Ele existe para tratar a causa, e é um meio para lidar com a prevenção e aprimorar a gestão pública”, destacou.

Durante o congresso, a Ucib concedeu o troféu de Homenagem de Honra ao Mérito ao presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho; representado pelo auditor estadual de Controle Externo do TCE/BA, Daniel Arruda; ao secretário do TCU e coordenador da Rede de Controle de Gestão Pública na Bahia, Pedro José Suffredini, representado pelo auditor federal de controle externo do TCU, Marcus Vinícius; ao superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) Ronaldo Machado de Oliveira; ao coordenador da Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM, Vitor Maciel, que também representou o presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho; e o auditor geral do Estado (AGE), Luis Augusto Peixoto Rocha.

De acordo com o auditor estadual de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Daniel Arruda, a Rede de Controle do setor público tem evoluído nos últimos dez anos de forma louvável. “Um exemplo digno é a institucionalização obrigatória das unidades de controle interno no âmbito dos municípios baianos e no próprio Estado da Bahia com representação em todos os órgãos e entidades. Contudo, incluir o controle social na Rede de Controle é o grande desafio atual. Sabe-se que é obrigatória a presença de Ouvidorias nos municípios, mas isso não é pleno ainda, principalmente nos governos municipais que atua mais próximo dos cidadãos”, esclareceu.

Compuseram ainda a mesa diretora do evento o presidente da UCIB, Vitor Almeida; o promotor de Justiça e coordenador do CAOPAM, Luciano Taques Ghignone; o auditor Estadual de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municipios da Bahia, Vitor Maciel; o procurador do Ministério Público de Contas do TCM/BA, Danilo Diamantino; auditor estadual de Controle Externo do TCE/BA, Daniel Arruda, representando o presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho; o auditor federal de controle externo do TCU, Marcus Vinícius, representando o secretário do TCU na Bahia e coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública, Pedro José Sufredini; o auditor geral do estado, Luiz Augusto Peixoto Rocha; e o superintendente da Controladoria Regional da União na Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira.