Gestor público, saiba como solicitar recursos federais para situações de calamidades e emergências

As intensas chuvas têm causado estragos em diversas cidades da Bahia e de Minas Gerais, desde novembro. Para auxiliar a população atingida, o Governo Federal organizou uma Força Tarefa que envolve diversos Ministérios e instituições. Distribuição de cestas básicas, água potável e medicamentos às vítimas das enchentes, resgate de pessoas desabrigadas, transporte de materiais e reabertura de estradas são algumas das iniciativas.

“O Governo Federal está atuando plenamente, enviou os insumos necessários e os recursos de assistência. É um somatório de ações que precisamos desenvolver em parceria para minimizar o sofrimento da população e para que a vida possa voltar ao normal”, declarou o ministro da Cidadania, João Roma, após visitar diversos municípios baianos no domingo (19/12).

O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, por exemplo, vai repassar via fundo, recursos aos municípios para a estruturação de acolhimentos provisórios para desalojados e desabrigados, no valor médio de R$ 400 reais por pessoa. Além disso, o ministério mobilizou a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e orientou gestores estaduais e municipais com relação a solicitação do cofinanciamento federal, além de destinar cestas de alimentos.

A Força Tarefa do Governo Federal é composta pelos Ministérios da Cidadania; do Desenvolvimento Regional; da Defesa; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Saúde; da Casa Civil da Presidência da República; pelo Pátria Voluntária; pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT); e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Como solicitar recursos federais?

Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou o município pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre. Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

Para ampliar o atendimento, o Pátria Voluntária também abriu uma campanha de arrecadação de recursos em sua plataforma para atuar na reconstrução das casas dos atingidos.