Gestão Silvio Almeida no Ministério de Direitos Humanos gasta só 56% da verba e tem derrotas até no governo

Para especialistas, os reveses demonstram dificuldade de articulação política. O diálogo com o Congresso é relevante, por exemplo, para garantir um orçamento mais robusto, por meio de emendas parlamentares.

— Não é uma pasta tão visada por parlamentares, que preferem investir em Infraestrutura e Saúde, com entregas mais visíveis. Por ter uma atuação muito difusa, o ministério tem impacto eleitoral menor — diz Murilo Viana, especialista em finanças públicas.

Apesar dos entraves, o ministério avançou na reconstrução da imagem dos direitos humanos dentro e fora do Brasil, na avaliação de Jefferson Nascimento, coordenador de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil. Houve a recriação da Comissão de Anistia, sucateada na gestão Bolsonaro, ainda em janeiro, seguindo a promessa de Almeida em sustentar a luta por “memória, verdade e justiça”.

A nova composição retirou militares e incluiu perseguidos políticos, e passou a revisar atos do governo passado. O colegiado fechou o ano com pelo menos mais dez indenizações de pagamento permanente e 34 de prestação única. No campo internacional, Almeida pleiteou uma vaga na Comissão de Direitos Humanos da ONU, retomando uma agenda que Nascimento descreve como “democrática”.

No papel

Apesar disso, as limitações na execução do orçamento represaram ações do ministério. O programa de Proteção a Testemunhas Ameaçadas, principal guarda-chuva da pasta, teve, em 2023, quase o dobro do recebido, por ano, desde 2019. Foram reservados R$ 25,5 milhões para a ação, valor que antes não superava os R$ 15 milhões anuais. No entanto, 44% do total não foram aplicados.

— É um ministério com baixo orçamento e precisa atender demandas históricas. No entanto, fica evidente que há uma execução precária — diz Murilo Viana, ressaltando que a verba empenhada, ou seja, reservada para gasto, que não foi paga fica como resto a pagar para o ano seguinte.

A recriação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos foi amparada por R$ 18,8 milhões reservados para gasto em 2023. Porém, apenas R$ 8,3 milhões foram convertidos em política pública.

Programas de proteção da população em situação de rua também não tiveram eco na aplicação do orçamento: foram empenhados R$ 7,7 milhões, mas apenas R$ 464 mil (6%) foram utilizados. O mesmo ocorreu no amparo à população LGBTQIA+. Só R$ 1,9 milhão foi aplicado, ante a previsão de R$ 5 milhões. Já em relação à criança e ao adolescente, foram liberados R$ 4,4 milhões do pouco mais de R$ 20 milhões empenhados.

O ministério disse ao GLOBO que seu foco em 2023 foi reconstruir a pasta e formular planos nacionais. Também enfatizou que executou o orçamento para o ano e que valores não pagos entram como restos a pagar em 2024. A pasta apontou que o principal programa para a população em situação de rua (Plano Ruas Visíveis) foi lançado em dezembro.