Gesivaldo Britto pode voltar a atuar no TJ-BA, diz defesa

A defesa do desembargador Gesivaldo Nascimento de Britto, afastado da presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pediu ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a revogação das medidas cautelares e da possibilidade de retorno do magistrado ao trabalho.

Segundo o Metro1, o ministro havia determinado o afastamento do desembargador da Corte baiana por 90 dias no curso da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças e tráfico de influências em uma disputa de terras no oeste baiano. O magistrado também foi impedido de manter contato com servidores do TJ-BA. A informação é do portal Bahia Notícias.

Segundo a defesa, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre afastamento cautelar de ocupante de cargo público exige “prova inequívoca dos fatos aptas a sustentá-las”. Os advogados de Gesivaldo avaliam que não há elementos que justifiquem a manutenção da medida, já que o desembargador não teria participado de qualquer julgamento sobre a disputa de terras no oeste baiano nos anos de 2013 e 2014, assim como nos anos seguintes. Além disso, segundo a defesa, não há indícios de prática de ato de corrupção, assim como solicitação ou recebimentos de vantagem indevida.

Durante as investigações, o MPF encontrou movimentação financeira do desembargador na faixa de R$ 24,4 milhões entre créditos e débitos, sendo que cerca de R$ 2 milhões não têm indícios de origem ou destino. Os valores foram observados entre janeiro de 2013 e outubro de 2019. Para a defesa, “houve uma operação aritmética de adição de valores que são replicados no bojo das transações bancárias”. Boa parte dos recursos seria oriunda de empréstimos e transações bancárias, celebrados de forma lícita.

Sobre a designação de magistrados para atuar no oeste baiano, a defesa do desembargador afirma que a indicação do juiz Sérgio Humberto Sampaio aconteceu antes de sua gestão. Já sobre a juíza Marivalda Moutinho, a defesa declara que a designação para atuar em Formosa do Rio Preto aconteceu devido a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. Os advogados também destacam que a designação da juíza ocorreu a pedido da Corregedoria das Comarcas do Interior do TJ-BA e foi aprovada por maioria dos votos em sessão plenária.

A defesa também sustenta que não há indícios suficientes para demonstrar a relação do desembargador com o suposto cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino. Quanto ao servidor Antônio Roque, a alegação é que a compra de um veículo usado, de 2014, foi feita através de um negócio lícito, e que o servidor não era usado para ocultar bens e praticar atos de corrupção.