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Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Foto: Romulo Serpa/Agência CNJ/Divulgação
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sexta-feira 10 de janeiro de 2025 às 07:04h

Gastos estaduais com tribunais, Ministério Público e Defensoria sobem até 36%, diz estudo

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As despesas de governos estaduais com tribunais, Ministério Público e Defensoria Pública, de 2022 a 2023, registraram aumento de até 36%.

Esse percentual foi alcançado, conforme reportagem de Mateus Vargas, da Folhapress, por exemplo em Mato Grosso, enquanto os gastos gerais do mesmo estado subiram 11% naquele ano. Os dados foram levantados pela Plataforma Justa a partir da análise do Orçamento de 18 unidades da federação —nem todos os estados forneceram as informações para o levantamento.

Esses estados direcionaram R$ 77,1 bilhões ao sistema de Justiça no período analisado. O valor equivale a cerca de 7,6% dos gastos totais desses locais.

A maior cifra é de São Paulo, R$ 15 bilhões, sendo que apenas o Tribunal de Justiça custou R$ 12,3 bilhões.

O gasto paulista com o sistema de Justiça representou 5,1% de todos os valores empenhados pelo estado. O percentual, porém, é o menor entre os estados avaliados pelo Justa.

As despesas dessas instituições entraram no alvo do governo federal durante as discussões sobre cortes de gastos. O Congresso Nacional concluiu no fim de dezembro a votação do pacote de cortes, mas retirou o comando para combater supersalários. Entidades ligadas à magistratura, Ministério Público e Defensoria participaram da articulação para derrubar o dispositivo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse em dezembro que o Judiciário não tem responsabilidade pela crise fiscal do Brasil e defendeu parte dos penduricalhos pagos a magistrados. Ele afirmou que os juízes têm direito a receber indenizações quando acumulam função ou acervo de processos.

A pesquisa da Plataforma Justa ainda aponta que a maior parte das despesas dessas instituições é com a folha de pagamento. Em Pernambuco, 75,8% da verba é direcionada aos salários.

A organização avaliou os valores empenhados em cada estado. Trata-se da etapa da execução das despesas que antecede o pagamento.

As folhas salariais das instituições de Justiça têm sido ampliadas com penduricalhos que escapam do teto do funcionalismo público. É o salário dos ministros do STF que baliza o valor máximo que os servidores deveriam receber, hoje fixado em R$ 44 mil mensais.

“O que a gente observa é o quanto essas carreiras jurídicas criam uma realidade paralela. Não importa o cenário, crise, contexto, estão sempre ficando com uma fatia cada vez maior do Orçamento público, e isso precisa ser interrompido”, diz Luciana Zaffalon, pesquisadora e diretora-executiva do Justa.

“O ideal era conseguir uma alteração que transformasse o teto [salarial do funcionalismo] em uma realidade. Hoje praticamente todo mundo ganha o teto, e criam-se benefícios, compensações, é uma hermenêutica criativa muito grande para criar tantas alternativas”, diz Zaffalon.

O Justa analisou as despesas do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Essas são as unidades da federação que colaboraram com o levantamento, a partir de informações fornecidas pela Lei de Acesso à Informação.

Em nota, o governo de Rondônia disse que é “assegurado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público autonomia administrativa e financeira”. Afirmou ainda que “não detém de informações oportunas acerca dos gastos concernentes ao poder e órgão supracitado”.

O Tribunal de Justiça de SP disse que realiza “regularmente” pagamentos de valores em atraso e que estas despesas “possuem respaldo” de decisões do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Os demais estados e tribunais procurados pela reportagem não se manifestaram.

O relatório anterior do Justa, com dados até 2022, monitorou despesas de 16 estados, que somavam R$ 52,4 bilhões em valores empenhados com o sistema de Justiça.

Já no documento mais recente, Minas e Rondônia registraram alta de 30% nas despesas em 2023. Em seguida, o Acre teve gastos 29% acima do que havia registrado no ano anterior.

O levantamento identificou que alguns estados ficaram com as despesas gerais estáveis, como Santa Catarina. A verba catarinense destinada para o TJ, Ministério Público e Defensoria, porém, subiu 22% no mesmo período.

Zaffalon considera um “gargalo profundo” que governos se empenhem para ampliar verbas das instituições “que têm responsabilidade de julgá-los, fiscalizá-los”. “São procedimentos que precisam ser revistos”, afirma.

O documento ainda comparou valores gastos com tribunais e outros setores. Em São Paulo, a verba destinada ao tribunal em 2023 superou a soma dos gastos classificados como para a ciência e tecnologia (R$ 2,1 bilhão), gestão ambiental (R$ 1,8 bilhão), cultura (R$ 1,5), habitação (R$ 1,2 bilhão), assistência social (R$ 1 bilhão), entre outros setores.

Já o valor empenhado ao TJ no Amazonas, R$ 1,14 bilhão, superou à cifra destinada ao saneamento (R$ 214 mi). Em Santa Catarina, o TJ custou R$ 3,35 bi, enquanto a despesa com transporte alcançou R$ 1,6 bilhão.

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