G20 aprova imposto global “histórico” sobre as multinacionais

Os ministros das finanças do G20 aprovaram neste sábado (10), em Veneza, um acordo “histórico” para a imposição de um imposto às multinacionais, com o objetivo de acabar com os paraísos fiscais, que deverá entrar em vigor em 2023.

É um acordo para uma arquitetura tributária internacional “mais estável e justa”, que estabelece um imposto global de “pelo menos 15%” sobre os lucros das multinacionais, disseram à AFP fontes próximas às negociações.

“Esta é uma nova arquitetura tributária para o século 21. É uma excelente notícia para todas as nações do planeta”, anunciou com entusiasmo o ministro da Economia da França, Bruno Le Maire, à imprensa.

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, também reagiu positivamente e instou o mundo a “finalizar rapidamente o acordo”, que deve transformar a arquitetura tributária global.

Trata-se de atribuir um imposto global de “pelo menos 15%” às empresas para combater os paraísos fiscais e para que as empresas paguem impostos onde arrecadam receitas.

Um big bang fiscal, cujas regras serão traçadas entre agora e outubro, deve começar a ser aplicado em 2023.

“É um dia histórico”, reconheceu o comissário europeu para a Economia, o italiano Paolo Gentiloni, após elogiar o fim da corrida pelo imposto mais baixo.

Os países que respondem por 85% do PIB global querem tributar de forma justa os gigantes digitais que, em grande parte, sonegam impostos.

Vários membros do G20, incluindo França, Estados Unidos e Alemanha, fizeram campanha por uma taxa acima de 15%, mas mudanças estão descartadas até a próxima reunião dos 19 países mais ricos do mundo e a União Europeia, em outubro.

Mas vários membros do grupo de trabalho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que chegaram a um acordo inicial em 1º de julho, como a Irlanda e a Hungria, continuam sem dar sinais.

A Irlanda aplica uma taxa de 12,5�sde 2003, muito baixa em comparação com outros países europeus, o que lhe permitiu abrigar sedes europeias de vários gigantes da tecnologia, como Apple ou Google.

Já as ilhas de São Vicente e Granadinas, ao contrário, assinaram o acordo, de acordo com o site da OCDE, para que 132 países fossem beneficiados.

Na declaração, os ministros lançaram um apelo aos países relutantes, para que obtenham a aprovação de todos os 139 membros do grupo de trabalho da OCDE que inclui países desenvolvidos e emergentes.

Dividir as taxas

A reforma visa distribuir equitativamente entre os países o direito de tributar os lucros das multinacionais. Por exemplo, uma empresa como a gigante do petróleo BP está presente em 85 países.

Tem como alvo as “100 empresas mais lucrativas do mundo, que sozinhas geram metade dos lucros mundiais”, como o GAFA (Google, Amazon, Facebook, Apple), explicou Pascal Saint-Amans, diretor do Centro de Política e Administração Fiscal da OCDE.

O imposto mínimo global afetaria menos de 10.000 grandes empresas, ou seja, aquelas cujo faturamento anual ultrapassa 750 milhões de euros (890 milhões de dólares).

Uma taxa efetiva mínima de 15% geraria uma receita adicional de 150 bilhões de dólares por ano (127 bilhões de euros), segundo a OCDE.

Sob a presidência italiana, os ministros das finanças do G20 se viram pela primeira vez desde a reunião de fevereiro de 2020 em Riad, no início da pandemia do coronavírus.

Além de Yellen, compareceram à reunião a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, e a diretora geral do Fundo Monetário Internacional, Kristalina Georgieva. China e Índia optaram por participar virtualmente.

À tarde, centenas de manifestantes contrários ao G20 marcharam por Veneza, com momentos de tensão, enquanto o bairro do Arsenal, onde foi realizada a reunião, permaneceu cercado pela polícia.

Ajuda aos países vulneráveis

O G20 tem defendido em Veneza a iniciativa do FMI de aumentar a ajuda aos estados mais vulneráveis, na forma de uma nova emissão de Direitos Especiais de Saque (DES), um ativo para complementar as reservas dos países, no valor de 650 bilhões de dólares (547 bilhões de euros).

Georgieva elogiou o “apoio” do G20 aos esforços da instituição para “ajudar os países que enfrentam dívidas insustentáveis”.

O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, aplaudiu o aumento das reservas do FMI na sexta-feira e pediu aos membros do G20 que “mostrem solidariedade” aos países em desenvolvimento.

Frente às desigualdades diante da pandemia de covid-19, o G20 também abordou a situação dos países mais pobres, que “correm o risco de perder a corrida contra o vírus”, segundo o FMI.

Os ministros alertaram para os “riscos” que pesam sobre a recuperação da economia mundial devido à “propagação de novas variantes da covid-19 e às diferentes taxas de vacinação”, destacaram no comunicado final.