#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
O ministro Luiz Fux, do Surpemo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (13), que o governo crie barreiras para impedir que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC, gastem o dinheiro em apostas on-line.
“Determino ao Ministério da Fazenda, autoridade competente nos termos da Lei n. 14.790/2023, a implementação de medidas imediatas de proteção especial que impeçam a participação nas apostas de quota fixa com recursos provenientes de programas sociais e assistenciais; como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada e congêneres”, determinou Fux.
O ministro conduziu, nesta semana, audiências públicas para discutir o impacto das bets na população e destacou prejuízos provocados pelo jogo nas famílias brasileiras.
“As manifestações realizadas pelos diferentes atores na audiência pública apresentaram evidências dos relevantes e deletérios impactos atualmente em curso, da publicidade de apostas na saúde mental de crianças e adolescentes, e das apostas nos orçamentos familiares, particularmente de pessoas beneficiárias de programas sociais e assistenciais”, destaca Fux na decisão.
Em setembro, um levantamento do Banco Central mostrou que as famílias em situação de vulnerabilidade financeira, dependentes de auxílios do governo, haviam gastado, em agosto, 3 bilhões de reais em apostas on-line.
