Fux impede CNMP de afastar Deltan em julgamento nesta terça

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido do procurador Deltan Dallagnol e determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público “se abstenha de considerar a penalidade aplicada” no julgamento dos processos disciplinares contra ele que estão na pauta de julgamentos desta terça-feira. Os processos pedem que do coordenador da Lava-Jato seja afastado.

A decisão de Fux suspende a aplicação da pena de advertência imposta a ele pelo CNMP em novembro de 2019, quando o procurador levou uma advertência por ter feito críticas so STF. No pedido, conforme a coluna Radar, a defesa de Dallagnol alega que a penalidade de advertência aplicada contra ele “seria irregular”, por ter sido analisada em um momento em que estava prescrita.

Na avaliação do ministro, a iminência do julgamento “nos quais eventuais condenações poderão vir a ser agravadas pela vigência da penalidade objeto a presente ação, revela a existência de periculum in mora, apto a ensejar a concessão de tutela provisória de urgência na espécie, na medida em que eventual aplicação de penalidade indevidamente agravada poderá gerar situação impassível de reversão ao status quo anterior”.