Futuro presidente do Ibama quer facilitar licenciamento ambiental

Escolhido na última quinta-feira (20) para ser o novo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim defendeu, em entrevista à Folha de S.Paulo, a simplificação do licenciamento ambiental. Segundo ele, atividades cujos impactos sejam controláveis, como agricultura, avicultura e a construção de postos de gasolina e hotéis de porte médio, poderão utilizar o chamado licenciamento por adesão ou compromisso.

Nessa modalidade, explica Bim, a partir de estudos técnicos que delimitem os controle dos impactos com base em certos parâmetros, pode-se acessar o sistema eletrônico do órgão ambiental, fazer o check list para ver se se enquadra nesses parâmetros e firmar o compromisso via sistema, “tirando a licença sem a intervenção humana imediata por parte do estado”.

Isso, no entanto, “está longe de ser um mero carimbo, pressupondo estudos e posteriormente alguma auditoria por parte do órgão licenciador”, completa.

Advogado especialista em direito ambiental, Bim é hoje procurador da Advocacia-Geral da União junto ao Ibama. Segundo ele, sua escolha para o cargo se deve ao seu perfil técnico e ao seu conhecimento jurídico, que lhe permitirão “cumprir a determinação presidencial de trabalhar dentro da estrita legalidade”.

A mudança proposta no licenciamento, de acordo com o próximo presidente do Ibama, não depende de aprovação do Congresso Nacional. “Ela já é possível, desde que embasado em estudos técnicos, pela redação da resolução 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente [que versa sobre o licenciamento].

No entanto, a aprovação pelo Legislativo “passaria uma mensagem mais clara e forte, contribuindo para pacificar o tema, uma vez que existe uma corrente que defende que só existe licença ambiental se houver análise artesanal por parte do órgão ambiental, o que não se afigura correto.”

A explicação para a mudança no licenciamento contradiz a realidade apontada pela atual presidente do Ibama, Suely Araújo.

Ela diz que quem afirma que há demora para a liberação de licenciamento ambiental “não conhece a realidade dos órgãos públicos. Muitas vezes se dão soluções para problemas que você não sabe se eles existem”, disse Araújo em entrevista recente à Folha. “O Ibama responde por uma pequena parte dos licenciamentos do país. As secretarias estaduais de Meio Ambiente e seus órgãos vinculados fazem provavelmente 90% das licenças do país. As licenças do Ibama chamam tanta atenção porque há muitos empreendimentos gigantes[…].”

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), vem criticando o licenciamento ambiental e diz existir uma indústria de multas ambientais no país. Questionado sobre o assunto, Bim diz que as críticas “decorrem de uma gama de fatores, como o fato de a produtividade do servidor se basear no número de multas, na não regulamentação de alguns procedimentos por parte do Ibama, gerando uma insegurança para os servidores, que acabam por pecar pelo excesso de zelo”.

Ele acrescenta que são situações excepcionais, “mas que acabam criando péssimos exemplos. Pretendemos solucionar isso aperfeiçoando os regulamentos e trazendo mais segurança para o administrado e para os próprios servidores”.

Em janeiro de 2012, Bolsonaro foi multado em R$ 10 mil pelo Ibama por pesca ilegal numa estação ecológica protegida por lei. O processo administrativo resultou em uma investigação preliminar na PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília. Em outubro de 2013, o então procurador-geral, Roberto Gurgel, apresentou denúncia contra o parlamentar –o caso depois foi arquivado pelo STF.

Hoje o Ibama conta com aproximadamente 3.200 servidores, o que representa um deficit de mais de 2.000 vagas. A partir de janeiro, cerca de 750 funcionários poderão se aposentar. Para enfrentar esse quadro, a autarquia pediu autorização para contratar 1.630 servidores, mas o pedido foi negado.

Para Bim, a redução de pessoal é um problema geral da administração pública, que produz impacto no trabalho administrativo, “mas pretendemos minimizar esse impacto, enquanto os quadros não são repostos, com informatização, padronização, evitando desperdícios de recursos para se descobrir como se faz, o que se traduz em um ganho de eficiência e sinergia com os entes locais”.

Segundo ele, na nova gestão “queremos melhorar a interlocução e a sinergia com os demais órgãos do Sisnama [Sistema Nacional de Meio Ambiente], porque sem isso serão apenas ilhas ambientais batendo cabeça”, diz.