Fundo baiano com recursos do MPT investe R$18,5 milhões em promoção do trabalho decente

A Bahia vai investir R$18,3 milhões em projetos de incentivo ao trabalho decente financiados pelo Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), mantido principalmente por recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia.

Os convênios com as entidades que vão executar os projetos foram assinados pelo governo do estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), nesta última quarta-feira (29). Os projetos foram selecionados em processo público pelo conselho gestor do Funtrad, que conta com participação do MPT, há duas semanas.

Serão 38 novos projetos a serem executados este ano com os recursos do fundo. As açoes serão voltadas para erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade de gênero e raça e da pessoa com deficiência; trabalho doméstico; juventude; serviço público e empregos verdes.

Todos os projetos aprovados para financiamento cumprem uma série de requisitos previstos em edital publicado na página da Setre na internet. As propostas apresentadas são submetidas ao conselho deliberativo do Funtrad para aprovação. Durante sua execução e ao fim do contrato, as entidades selecionadas prestam contas dos investimentos e dos resultados obtidos.

Uma das principais fontes dos investimentos é resultado da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que nas ações judiciais tem solicitado que os valores pagos a título de dano moral coletivo sejam depositados no fundo. “Através do Funtrad, a gente consegue reverter as indenizações por dano moral coletivo em projetos de grande repercussão para transformação do mundo do trabalho”, ressalta a procuradora do MPT, Adriana Campelo, que representa o órgão no conselho deliberativo do fundo.

“Os projetos selecionados vão ajudar a difundir a Agenda Bahia do Trabalho Decente, fortalecendo a luta contra a precarização trabalhista e por um país que valorize o trabalho como o centro da produção de riqueza”, destacou o titular da Setre, Davidson Magalhães no evento de assinatura dos contratos e termos de fomento, realizado na sede da secretaria, no Centro Administrativo da Bahia.

O Funtrad é um fundo de natureza contábil-financeira com o intuito de captar recursos para colaborar na implementação de ações de fomento ao trabalho decente. A aplicação dos recursos é decidida pelo Conselho Deliberativo de composição multipartite. Desde sua criação, o Funtrad já beneficiou mais de 20 mil pessoas nos 27 territórios de identidade baiano