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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o “Selo Ouro” em Transparência Pública, no “Radar Nacional da Transparência Pública” – ferramenta criada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil- Atricon, que coleta informações e analisa o nível de transparência dos diversos órgãos da administração pública do Brasil. O resultado da pesquisa foi apresentado na última segunda-feira (13/11) em solenidade realizada em Brasília, e revelou que o índice médio de transparência dos órgãos públicos no Brasil é de 57,92%. O índice apurado do TCM foi de 93,57% – um pouco abaixo da nota máxima.
O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, ao ser informado da pesquisa pelo presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, festejou o resultado e disse que ele é “fruto do compromisso e do esforço de todos os membros e servidores do TCM com um dos mais valiosos direitos da sociedade, que é o acesso à informação”. Ele disse que faltou apenas “detalhes” para que o TCM fosse distinguido com o selo “Diamante” – meta que será alçada, certamente, no próximo ano.
O conselheiro-presidente ressaltou que a honraria é motivo de orgulho e aumenta a responsabilidade de todos – conselheiros, conselheiros substitutos, auditores e servidores em geral – “porque temos que avançar ainda mais, e não apenas em transparência”. Observou que é dever da Corte de Contas ser exemplo de transparência pública para estimular o controle social e o exercício da cidadania, “mas devemos ser referência também em eficiência e em produtividade no cumprimento de nossa missão constitucional”.
O TCM presta um serviço essencial à sociedade – fiscaliza e orienta as administrações municipais – e para isso precisa ser o mais transparente possível. Nesse sentido – disse – “tem feito todo o esforço para facilitar o acesso às informações sobre suas atividades, resultados e sobre sua própria administração. Isto tem sido possível em razão de investimento para o incremento de inovações tecnológica, e a adoção de ferramentas digitais que facilitam o acompanhamento do desempenho do órgão ao longo do ano”, explicou.
O presidente destacou o crescimento da presença do TCM nas redes sociais na internet e a parceria com os veículos de comunicação tradicionais – rádios e jornais – que divulgam com regularidade os resultados das ações e do trabalho da Corte em benefício da sociedade. “Este prêmio, esta distinção, por parte da Atricon – reafirmou o conselheiro Francisco Netto – além de ser um reconhecimento do esforço de todos no TCM, é um estímulo. E vamos continuar a trabalhar para que nosso tribunal seja uma referência nacional de qualidade, de eficiência, e não apenas em transparência”.
Pesquisa
O índice geral médio de transparência apurado pelo “Radar Nacional da Transparência Pública” dos órgãos públicos baianos ficou em 33,798%. Já o índice apurado dos portais públicos no Brasil foi de 57,92% – considerado intermediário.
Foram analisados 8.045 portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos TCs, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, das três esferas de governo: União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, além de entidades da Administração Indireta federal. Os dados foram apresentados, nesta segunda-feira (13), pelo coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Antônio Joaquim, e pelos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) da Transparência, Risodalva Castro e Volmar Bucco Júnior, durante o Seminário “Transparência em foco”, que se realiza no auditório do TCU, em Brasília.
De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola, o projeto pretende incentivar a adoção de boas práticas de transparência pública. “Nesta segunda edição da pesquisa, houve a elevação do nível de exigência de alguns critérios analisados, tanto no que se refere a aspectos quantitativos quanto a elementos qualitativos. Com o objetivo de ampliar a aderência aos novos parâmetros, lançamos uma cartilha que reúne orientações sobre as informações que devem ser colocadas à disposição dos cidadãos”, afirmou.
Já o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, destacou que a iniciativa “é mais um passo para assegurar a transparência na administração pública e a participação cidadã, valores inegociáveis para nós, do TCU. Costumo dizer que queremos 203 milhões de auditores pelo Brasil. O fato é que, para chegarmos a um alto índice de acompanhamento e fiscalização por parte da sociedade, é preciso que haja prestação de contas efetiva dos órgãos em seus portais, com apresentação das informações orçamentárias e financeiras de maneira clara e acessível”.
