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Parlamentares querem que o governo apresente cronograma e plano de trabalho de grupos criados com Estados e municípios
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), apresentou um requerimento de informação à Mesa Diretora da Câmara para tentar forçar o governo a fornecer o cronograma e o plano de trabalho dos 19 grupos de trabalho (GTs) criados com Estados e municípios para a regulamentação da reforma tributária. Passarinho também cobra a participação da sociedade civil ou de parlamentares como ouvintes nas reuniões dos GTs.
“O grupo reunido para elaborar os projetos de Leis Complementares que regulamentarão a reforma tributária é composto exclusivamente por membros representantes do governo federal, dos Estados e municípios, sendo a maioria de seus membros parte da Receita Federal. Desse modo, entendemos que não há representatividade daqueles que são mais impactados com o novo regime tributário, ou seja, os contribuintes”, diz o deputado no documento conforme Julia Lindner, do jornal Valor.
“É evidente a necessidade de inclusão da sociedade civil no processo de regulamentação da reforma tributária, dado que essa impacta diretamente o bem-estar de todos os brasileiros. Se não possível a participação como contribuintes de sugestões técnicas, que seja possível no mínimo o acompanhamento das discussões como ouvintes”, continua Passarinho em outro trecho.
Algumas frentes parlamentares, incluindo a FPE, tentam se antecipar ao governo ao apresentar propostas alternativas para regulamentar os novos impostos criados pela reforma tributária. A iniciativa conta com o apoio de alguns setores que serão impactados pelas mudanças. Para isso, deputados e senadores organizaram 19 grupos de trabalho, em formato similar ao feito pelo governo no mês passado.
Liderados por frentes parlamentares ligadas ao agronegócio e comércio, os grupos contam com representantes de entidades do setor produtivo, como Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), e das empresas, como Renner.
Também estão inscritas a Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), e a Associação Brasileira das Companhias de Capital Aberto (Abrasca).
Entendemos que não há representatividade dos que são mais impactados”
Existem grupos criados para analisar pontos da reforma como imunidades tributárias, regimes específicos, Comitê Gestor, Imposto Seletivo, importação e cashback.
Em 12 de janeiro, o governo criou os grupos de trabalho com Estados e municípios. Os GTs vão elaborar no prazo de 60 dias anteprojetos para regulamentar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O primeiro é um tributo de competência da União, e o segundo, dos entes.
A partir da promulgação da lei, em 20 de dezembro, o Executivo tem até 180 dias para enviar os projetos de leis complementares ao Legislativo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, deseja que os textos cheguem o quanto antes para que haja tempo de os parlamentares discutirem as matérias. No Executivo, a intenção é terminar as propostas até março.
Conforme mostrou o Valor, pelo menos 71 pontos da reforma tributária precisarão ser detalhados em leis complementares. Ao menos três projetos de lei devem ser enviados ao Congresso Nacional: um com a regulamentação geral dos novos tributos, outro sobre o comitê gestor do IBS e um terceiro para o Imposto Seletivo. Os demais temas serão inseridos nesses projetos ou em um quarto ou quinto.
