Frentes de insatisfação no Congresso desafiam articulação política do governo Lula

O acirramento das discussões para a aprovação da MP dos Ministérios nesta quarta-feira representou mais uma insatisfação com o Congresso Nacional que o Palácio do Planalto acumula nos primeiro seis meses de governo. Depois do aumento da animosidade entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para a votação da medida, que caducaria nesta sexta-feira se não fosse aprovada, o presidente ainda deve enfrentar outros atritos com os parlamentares.

Liberação de emendas

Lira e outros caciques do Centrão vêm cobrando do governo a liberação de mais emendas impositivas — isto é, quando o valor atribuído a cada deputado é identificado — em dias de votações relevantes para o governo. Nesta terça-feira, quando houve a votação na Câmara de projeto de lei que define um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, Lula liberou R$ 1,7 bilhões aos parlamentares como aceno a parlamentares.

As emendas impositivas são de direito de todo parlamentar, mas o governo que controla o ritmo de liberação. Para lideranças partidárias no Congresso, há interesse em ter maior participação nas emendas dos ministérios — parte do acordo firmado no final do ano passado após o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar o orçamento secreto, composto em parte por emendas de relator.

Mudança ministerial

Diante da postura dissonante de parlamentares do União Brasil em votações caras ao Planalto, como a MP dos Ministérios, Lula pensa em reconsiderar a participação do partido na Esplanada dos Ministérios. Hoje, a pasta tem três pastas, chefiadas por indicados do senador Davi Alcolumbre (União-AP), para agradar correligionários petistas. Ele presidente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por pautar a sabatina de Cristiano Zanin, indicado de Lula a uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Ao indicar aliados de Alcolumbre, o presidente desagradou a ala do líder do União na Câmara, Elmar Nascimento (BA), aliado de primeira hora de Lira. Depois do acirramento das discussões na Casa, aliados do parlamentar disseram que Lula reconheceu, ao se encontrar com Elmar, que houve equívoco no modo como os ministérios do partido foram montados.

A principal crítica da bancada do União é que os ministros indicados — Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Daniela Carneiro (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações) — não possuem articulação suficiente para convencer a maior parte dos parlamentares da legenda a favor dos projetos do Planalto.

Cobranças públicas de Lira e Elmar

Os desentendimentos entre o governo federal, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento, também remontam às indicações na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), grande atrativo para o Centrão. O PT tentou estruturar mudanças nas superintendências da empresa, mas foi embarreirado por Elmar.

O político do União Brasil chegou a ser cotado para assumir um ministério, mas foi vetado por firmar oposição ao PT na Bahia. A nomeação desagradaria parte de aliados históricos de Lula, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Publicamente, os parlamentares vêm tecendo críticas ao governo e a Lula. Em março, Elmar afirmou que o União Brasil não integra a base do governo e pediu que o Planalto convidasse mais o partido para debater políticas públicas.

Já Lira, que vem numa toada de críticas ao presidente, afirmou, horas antes da votação da MP dos Ministérios, que houve falta de consideração e de atendimento do governo, apontando falta de pragmatismo do Planalto nas discussões com o parlamento.

Risco de MPs caducarem

Atravessados os impasses envolvendo a MP dos Ministérios, o governo deve preparar a artilharia para a votação de mais medidas provisórias que dependem da anuência de Lira para não caducarem, isto é, perderem a validade.

Entre elas, estão a medida que retomou o programa Mais Médicos e o que instituiu o novo Minha Casa Minha Vida, que expira no próximo dia 15 de junho e não há base constituída para aprovação. Já no caso do Mais Médicos, não há prazo para a manobra.

Mesmo em iniciativas em que o Palácio do Planalto decidiu ceder, como no caso da MP que determina o voto de desempate a favor da Receita nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a intenção de Lira é não colocar em votação enquanto os entraves na articulação política não sejam resolvidos.