Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da AL-BA promove primeira reunião de trabalho

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizou, na tarde da última terça-feira (29), a primeira reunião de trabalho para definir a pauta de discussão do grupo. O encontro foi mediado pelo presidente do colegiado, deputado José de Arimateia (Republicanos), e reuniu representantes de diversas entidades de apoio à causa da pessoa idosa.

A frente foi instituída no Parlamento baiano com objetivo de fortalecer, difundir e potencializar as ações em defesa dos idosos, promovendo a discussão e os estudos sobre medidas viáveis para melhorar as condições de vida das pessoas idosas. Na abertura da reunião, Arimateia apresentou as propostas de sua autoria que já foram protocoladas na ALBA, a exemplo do Projeto de Lei nº 12.367/2001, que prevê a criação da Delegacia de Proteção ao Idoso na estrutura da Polícia Civil da Bahia, e do PL nº 24.836/2023, que estabelece percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais das empresas privadas no Estado.

O presidente da frente parlamentar também destacou indicações que solicitam ao Governo da Bahia a criação do Instituto do Idoso, a implantação de uma delegacia em Feira de Santana, a construção de um Hospital do Idoso, a instituição de uma Secretaria Estadual de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa e a criação de uma Casa de Convivência para abrigar idosos vítimas de violência.

Arimateia ainda informou a realização da sessão especial em homenagem ao Dia Nacional do Idoso, que ocorrerá no dia 5 de outubro no plenário da ALBA a partir das 14h30, e do curso de orientação para criação do conselho e do fundo municipal para a pessoa idosa, que acontecerá no dia 11 de outubro no Ministério Público Estadual, no Centro Administrativo do Estado da Bahia (CAB).

As participações dos convidados na reunião foram marcadas pela ênfase na adoção de políticas públicas por parte dos órgãos públicos para melhoria das condições de vida das pessoas idosas. Representando a Associação Baiana de Proteção à Pessoa Idosa, Sílvio Leal sugeriu a realização de um seminário para discutir políticas públicas para a população idosa com a presença de autoridades de órgãos como municípios e governos federal e estadual. Ele ainda informou que no dia 19 de setembro ocorrerá um encontro estadual para tratar da interiorização da associação que representa.

A presidente da Comissão do Idoso na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Dora Márcia, propôs a implantação de núcleos para atendimento ao idoso nas delegacias existentes. A ideia é treinar os policiais civis para que possam proporcionar um acolhimento adequado aos idosos vítimas de violência. Ela também sugeriu a criação de um centro estadual de referência da pessoa idosa. Representando a Associação Nacional de Gerontologia (ANG) – Seção Bahia, Marta Lopes Pontes parabenizou o deputado Arimateia pela iniciativa em prol da pessoa idosa. Ela criticou o grande número de leis que o Brasil possui, cenário que não é convertido em melhorias para as pessoas idosas. A médica Lílian Carvalho, representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, também lamentou a existência de uma legislação que não se traduz em algo palpável no dia a dia das pessoas idosas. Além disso, a profissional de saúde defendeu maior fluxo de informação para conscientização da pessoa idosa para a importância de se ter uma alimentação correta e da realização de exercícios físicos para prevenção de doenças.

A assessora da Comissão de Saúde e Saneamento da ALBA, Marinês Marques, convidou os participantes da reunião para uma audiência pública que acontecerá no próximo dia 19 no âmbito do Setembro Amarelo. Ela explicou que o tema será a conscientização contra o suicídio com foco no debate a respeito da depressão do idoso. “O idoso faz um suicídio silencioso, deixa de falar, não quer comer, não quer tomar remédios. Isso também é uma forma de desistir de viver”, alertou. Já Dona Nena, assessora do mandato do deputado Arimateia, informou ter constatado que a Delegacia do Idoso não funciona. Como sugestão, propôs a criação de unidades de atendimento aos idosos nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

Representando as organizações da sociedade civil, Lúcia Mascarenhas cobrou maior atenção dos órgãos públicos para os pleitos relacionados à pessoa idosa. Com participação remota, Almiro Souto, integrante do Conselho Municipal do Idoso da cidade de Teixeira de Freitas, chamou a atenção para o fato de a violência contra o idoso começar dentro dos próprios lares. Por fim, o deputado José de Arimateia agradeceu a participação de todos e reiterou seu empenho na luta por melhorias para a população idosa.