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A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) se posicionou contra a medida provisória anunciada nesta última sexta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Segundo a FPE, a MP que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “fragiliza a relação entre os Poderes, já que o Executivo insiste em ir contra a decisão dos mais de 430 parlamentares que garantiram a prorrogação da desoneração até 2027”.
“Com a reoneração, os 17 setores que mais empregam no País podem sofrer um aumento na carga tributária, engessando o mercado, causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos”, afirmou a frente parlamentar em nota divulgada à imprensa no fim da tarde de ontem, conforme Gabriel Hirabahasi, do Estadão.
“O anúncio do pacote econômico para o próximo ano é a prova de que o governo federal continua na tentativa de alterar regras tomadas pelo Legislativo, por meio de medidas provisórias, ignorando a busca pelo diálogo”, completou a FPE.
A FPE reúne cerca de 230 parlamentares, entre deputados e senadores. O grupo foi um dos principais entusiastas da prorrogação da desoneração no Congresso.
