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O lema ‘Quem tem fome, tem pressa’ permeou todo o debate da audiência pública promovida pela Frente Parlamentar de Combate à Fome, que aconteceu na tarde da quinta-feira (17) no plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O evento reuniu diversos representantes de movimentos sociais e militantes que atuam no segmento em busca de soluções que possam mitigar o problema da insegurança alimentar.
A discussão foi mediada pela deputada Maria del Carmen (PT), coordenadora da frente parlamentar. Ela explicou que a realização da audiência foi um pleito dos movimentos sociais e destacou a importância de o Legislativo conhecer a realidade em que o Estado se encontra quando o assunto é fome. “Temos feito alguns debates nesta Casa, mas estamos mobilizando outras pessoas que queiram participar. Precisamos conhecer a política estadual de segurança alimentar na Bahia, conhecer o programa Bahia Sem Fome. Além disso, é preciso conhecer a realidade para que nossos pares possam votar aquilo que é importante para a nossa população”, explicou.
Vice-coordenadora da frente parlamentar, a deputada Neusa Cadore (PT) defendeu que a discussão para redução da fome precisa tratar da inclusão produtiva e, também importante, da municipalização do desafio. “A municipalização desse tema é importante para alcançar todas as regiões do estado da Bahia a contento. Temos que pensar estratégias, a exemplo da possibilidade de as secretarias estaduais, cada uma nas suas competências, incidirem nos municípios”, sugeriu.
A professora Sandra Chaves, da Escola de Nutrição da Universidade Federal da Bahia (Ufba), traçou um panorama sobre o atual cenário da fome no Estado e indicou elementos que contribuem para o agravamento do quadro. Para que o poder público possa solucionar o problema, apontou a docente, faz-se necessário o debate de políticas públicas de segurança alimentar. Em sua apresentação, Sandra chamou a atenção para os índices de insegurança alimentar na Bahia, que indicam a existência de aproximadamente 2 milhões de pessoas passando fome. “É importante ressaltar que estes levantamentos não incluem os povos de comunidades tradicionais, porque é algo feito nos domicílios. Isso indica que a situação é bem mais séria”, afirmou. Ela também apontou que os dados mostram que a maior concentração de pessoas passando fome se encontra nos centros urbanos e alertou que a insegurança alimentar está associada a fatores como baixa escolaridade e renda insuficiente para as necessidades básicas.
Urgência
Cristiano Pedreira, presidente do Instituto Hori, participou da audiência pública e enfatizou a urgência de se passar das proposições para a parte prática no que diz respeito ao combate à fome. “Hoje, para além de discutirmos uma política de segurança alimentar e nutricional, torna-se imprescindível a assunção de compromissos como garantir no orçamento que os produtores de agricultura familiar possam escoar sua produção no plano de alimentação escolar”, afirmou. O coordenador da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), José de Jesus Santana, também argumentou que as políticas públicas precisam acontecer na prática. “A agricultura família pode dar grande contribuição nesse sentido”, apontou.
A marisqueira, pescadora e quilombola Adailma Santana, moradora do quilombo Passé, no município de Candeias, falou da realidade que vive em sua comunidade com as dificuldades para acesso a serviços básicos como educação, saúde e emprego. Ela pediu o apoio dos órgãos públicos para os títulos de propriedades no quilombo sejam regularizados para que os pequenos produtores possam escoar os alimentos produzidos. “Seria tão bom se a gente pudesse pescar, mariscar e ter retorno. Peço a vocês que olhem essa nossa causa”, solicitou.
A presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar da Bahia (Consea-BA), Débora Rodrigues, cobrou reflexão a respeito do enfrentamento da fome e reiterou que múltiplas formas de desigualdade estão atreladas à insegurança alimentar. “A fome mata, ela é concreta. Ausência de educação, do trabalho, da saúde, tudo isso leva à fome. Os direitos vão sendo negados e o resultado é a fome”, relacionou. O presidente do Consea nacional, Edgar Moura, frisou que o combate à fome precisa de uma política pública estruturante. “A Bahia tem que ter um plano que funcione, que seja participativo”, disse.
Fernanda Silva, superintendente de Inclusão e Segurança Alimentar na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), representou a titular da pasta Fabya Reis no evento. Em sua exposição, também enfatizou a necessidade de avançar no debate da política de segurança alimentar, em especial com a participação dos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Nesse contexto, a dirigente apresentou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), uma ferramenta voltada para a implementação e execução das políticas de segurança alimentar e nutricional. Na Bahia, informou Fernanda, somente oito municípios aderiram ao Sisan até o momento, o que demanda um esforço conjunto para ampliar o alcance das ações do poder público.
