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O juiz Luiz Fux estava perplexo. Nas eleições gerais de 1994, quando o país todo ainda votava com cédulas de papel, ele presidiu a 25ª Zona Eleitoral, a segunda maior do Rio, na Zona Oeste. Enquanto supervisionava a apuração dos votos de mais de 370 mil eleitores, o hoje presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) viu conforme o jornal O Globo, tanta irregularidade que foi obrigado a tomar decisões drásticas, destituindo 60 conferentes e determinando a prisão de pelo menos três pessoas.
Na época, os brasileiros marcavam seus votos em cédulas de papel e as depositavam em urnas. Após a abertura das urnas, os votos eram contados por escrutinadores em mesas repletas de cédulas, vigiados por fiscais de todos os partidos. Em seguida, era elaborado um mapa com os resultados de cada urna. Nesta etapa, o escrutinador mal-intencionado poderia subtrair votos de um político e aumentar os de outro, sem mudar o total de votos de uma mesma urna.
Mas a fraude ainda poderia ocorrer quando os dados do mapa eram digitados nos computadores das zonas eleitorais. Em 1994, a maioria das fraudes na 25ª zona foi verificada nessa etapa. Os três presos eram justamente encarregados da checagem dos boletins que registravam como havia sido a votação de cada urna. Segundo Fux, um em cada três boletins de urna na 25ª Zona Eleitoral haviam sido alterados durante a digitação para enviar os dados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
“Mandei os conferentes embora porque não sabia quem adulterou os boletins e precisava vigiar todos de perto. Os fraudadores se prepararam muito e, para cada dois passos que damos, a fraude nos faz recuar quatro. Eu só termino o meu trabalho quando estiver certo de que a vontade expressa nas urnas foi respeitada. A pressa não vai chancelar a fraude”, garantiu o juiz Luiz Fux, de então 41 anos.
Quando foram constatados os problemas, a 25ª zona eleitoral já tinha enviado os dados de 168 urnas, mas ainda faltavam 675. Fux, entretanto, decidiu que tudo seria rechecado. Segundo o juiz, os fraudadores computavam dezenas de votos para políticos que, em alguns casos, não haviam recebido quase nenhum voto. Este tipo de fraude era comum nas eleições proporcionais, ou seja, na disputa por cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e da Câmara dos Deputados.
Foi o que ocorreu com o candidato a deputado estadual Roberto Santos Gaguinho (Prona), entre muitos outros. “No caso do Gaguinho, um boletim da urna lhe dava dois votos. Depois da digitação desse mesmo boletim, olhamos a folha impressa com os dados que foram transmitidos para o TRE e descobrimos que ele passou a ter 102 votos”, explicou o juiz, que passou a receber ameaças de morte e se viu forçado a andar armado e com escolta da Polícia Federal.
Candidato a deputado estadual, o coronel Heleno Barbosa (PDT) recebeu três votos, segundo constava no boletim de urna. Porém, quando o mesmo boletim foi digitado para enviar os dados ao TRE, o político apareceu com 93 votos. Já o candidato Almir Rangel (PSC) teve todos os 34 votos depositados para ele numa urna “transferidos” para o concorrente Roberto Martins, que, na verdade, não havia recebido nenhum voto.
As fraudes em zonas eleitorais do Rio, além da falta de organização generalizada no processo de apuração, atrasou em semanas a contagem dos votos. Foram descobertas quadrilhas com esquemas montados para violar a vontade popular. Na sua edição do dia 13 de outubro de 1994, o jornal O Globo informou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidira intervir na apuração fluminense. O Exército foi acionado para dar segurança à 25ª Zona Eleitoral, a pedido do TSE.
Eram tantos os problemas que, no dia 20 de outubro daquele ano, o TRE-RJ, em decisão unânime, anulou os resultados do pleito de 3 de outubro para deputados estaduais e federais no estado. No entanto, em 1996, o TSE viria a revalidar os números.
Ainda em meio ao furacão de denúncias de fraude, O jornal O Globo publicou uma entrevista com Luiz Fux, que àquela altura tinha se tornado conhecido em todo o país. Na época professor de Processo Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o hoje ministro afirmou: “Só fiz a minha obrigação. Se eu não cumprisse meu dever, deveria ser processado por condescendência com o crime”. Veja abaixo a entrevista.
Na sua avaliação, a tentativa de fraude eleitoral é obra de uma quadrilha organizada ou de vários grupos agindo independentemente?
São interesses individuais homogêneos. Os fraudadores praticam crimes semelhantes em locais diversos e talvez nunca tenham se visto. O que existe é uma cultura em comum, a cultura da fraude.
A fraude vem de longe, então?
Sim, são práticas reiteradas. A diferença é que agora atingiram níveis impressionantes de ousadia. Em primeiro lugar, por causa da expectativa de impunidade. Em segundo, porque a sociedade avançou e se recusou a reeleger certos candidatos. A sociedade disse não a eles. E eles, então, trataram de se impor à sociedade pela fraude.
O que facilita a cultura da fraude?
O processo eleitoral manual, que é obsoleto e arcaico. No limiar do século XXI, na era do computador, é absurdo escriturar boletim a mão e depois digitar os resultados. O computador apenas recebe os votos manuais que podem ser frutos de fraudes.
Então, a conferência é o foco da fraude…
Exatamente. A etapa de elaboração dos mapas é a pior de todas. Estava a cargo de pessoas que já trabalhavam na apuração há várias eleições, acostumadas à fraude. Estamos numa zona pobre, que não tem muito material humano para selecionar. Acabamos trabalhando com as mesmas pessoas. Não é fácil conhecer 5.500 mesários ou 800 escrutinadores. Quem achar que isso é possível, é um ingênuo. Por isso, meu objetivo é trocar todo mundo para o segundo turno, trabalhando com universitários.
O que a sociedade pode fazer contra a fraude?
A omissão contribui para a fraude. O voto em branco foi o instrumento que a favoreceu. O voto em branco é o parceiro do fraudador. O eleitor pensa que está repudiando a classe política mas apenas está colaborando com o que existe de pior nela. E é bom lembrar que há ainda excelentes elementos na classe política. Por outro lado, é preciso instituir o sistema de votação e apuração eletrônica.
Como o senhor se sentiu quando viu a extensão das irregularidades?
Fiquei perplexo. Esperava encontrar um ambiente onde fosse possível controlar a fraude. Marcando em cima, acreditava que ia chegar um momento em que iam respeitar minha autoridade. Por isso, fiquei aqui 17 horas por dia em pé fazendo corpo-a-corpo contra a fraude. Mas foi muito pior do que podèria imaginar. A toda hora, havia denúncias. Tentaram fraudar da primeira até a última urna. Foi impressionante e revoltante.
Quando o senhor sentiu que o processo estava fugindo ao seu controle?
Na segunda-feira passada. Os boletins iam para a digitação com irregularidades, eram recusados, voltavam para a conferência e, em seguida, vinham com novos erros. Isso ocorria com nove em cada dez boletins. Não eram erros técnicos, mas tentativas de fraude. A escala do problema era gigantesca. Fiquei diante de um dilema: ou investigava ou garantia a lisura da apuração. Não dava para fazer as duas coisas. Optei pela apuração. Por isso, resolvi mandar embora todos os escrutinadores. Por questão de princípio, eu jamais aceitaria ser derrotado pela fraude. Para mim, vencê-la era um valor absoluto.
