Fórum de vice-prefeitos: Saúde, Educação e Assistência Social pautam os debates

Dando continuidade à programação do Encontro Nacional do Fórum de Vice-prefeitos, gestores de todo o país ouviram diversas orientações sobre as principais temáticas da administração local. Na manhã desta quinta-feira (28) de setembro, foram abordados temas relacionados às áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.

Ao iniciar os trabalhos, o assessor técnico da área Institucional da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Elias Zinczuk apresentou o serviço oferecido pela entidade a Municípios filiados, como a carteira de identificação vice-prefeitos da CNM, que possibilita aos gestores um acesso mais rápido a prédios do Executivo e do Legislativo federal. Na oportunidade, reforçou sobre o espaço técnico disponível no primeiro andar da sede em Brasília, que possibilita um atendimento diferenciado e de acordo com as necessidades da gestão local.

Logo após, foram abordados assuntos referentes à área da Saúde como os pisos salariais dos Agentes de Saúde e de Endemias e dos Profissionais da Enfermagem. Na oportunidade, a analista técnica da área de Saúde da CNM Marcela Lemgruber fez um histórico dos pisos na administração local, voltando ao primeiro implementado que foi dos Agentes Comunitários de Saúde (ACEs). “Nos Municípios há uma desigualdade muito grande de salários, por conta do piso. Tem Municípios que têm planos de cargos e salários. Em outros Municípios, o Agente de saúde está ganhando mais que o enfermeiro”, disse.

Sobre o piso salarial da enfermagem, a analista técnica reforçou a medida que foi implementada recentemente e que foi regulamentada pela Lei 14.434/2022, que trata da Assistência Financeira Complementar da União ao piso da enfermagem que será repassado pela União aos Municípios.

A também analista técnica em Saúde da CNM Midya Souza ressaltou a importância de os gestores municipais prestarem informações corretamente ao Ministério da Saúde. “Neste primeiro momento é uma relação de confiança entre ministério e gestores. Sendo assim, vocês, como vice-prefeitos, podem lembrar os secretários, conversar com os prefeitos para preencherem as informações no InvestSUS todo o mês com os valores dos profissionais”, disse.

Educação

Logo após, o Fórum abordou a pauta da Educação, com tema inicial o piso do magistério. A consultora Mariza Abreu apresentou uma linha do tempo sobre como surgiu o tema e a forma como ele está sendo abordado no Legislativo nacional. Na oportunidade, reforçou que a falta de definições traz insegurança jurídica. “Ou temos um novo critério de reajuste definido em lei este ano para vigência em 2024, ou vai permanecer a insegurança jurídica”, finalizou.

Outro tema que é pauta de questionamento de muitos gestores municipais foi abordado durante o evento. Um balanço das obras paradas na área da Educação foi apresentado pela analista técnica Nathália Cordeiro. “Eu trago uma dívida da União que falta a o governo repassar para estas obras que foram concluídas com recursos próprios. O governo ainda não se abriu para discutir sobre a solução que vai buscar”, disse.

Segundo a analista, uma Medida Provisória foi publicada, mas contemplou tão somente as obras que estavam com status de inacabada. “Se o gestor não tinha atualizado o status, não pôde retomar a obra e o FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] não informou isso ao Município. Ou seja, não deu a possibilidade de que todas as obras que estavam de fato inacabadas fossem contempladas, não trazendo, assim, a realidade dos Municípios”, lembrou.

Assistência Social

Finalizando as plenárias da manhã deste segundo dia, a consultora em Assistência Social da CNM, Rosângela Ribeiro, prestou esclarecimentos sobre os repasses da área, bem como orientações sobre como aplicar os recursos nos Municípios. Como dica, sugeriu que os gestores municipais elaborem um planejamento para uma boa aplicação dos recursos. “Precisamos olhar bem para o nosso território, observar as demandas que temos para que possamos elaborar um bom planejamento”, finalizou.