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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) participou do “Seminário Escola em Tempo Integral” promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime-RN). O evento aconteceu, na última quinta-feira (25), no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), em Natal-RN, e teve como foco prestar assistência técnica à gestores e gestoras educacionais sobre a implementação do programa.
Para explicar como funciona a aplicação dos recursos destinados ao fomento de novas vagas em tempo integral, a diretora de Gestão de Fundos e Benefícios do FNDE, Sylvia Gouveia, realizou uma palestra com cerca de uma hora de duração, onde destacou o passo a passo do programa e tirou dúvidas dos participantes. Outra apresentação de destaque foi da coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC), Raquel Franzim, que falou sobre a construção da nova política.
Durante o evento também foram realizados atendimentos institucionais por parte do FNDE aos representantes dos municípios presentes, os assuntos principais abordados foram a repactuação de obras, prestação de contas e o Plano de Ações Articuladas (PAR).
Programa Escola em Tempo Integral
A política foi instituída pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, e visa fomentar a criação de novas matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), o programa busca o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
O Programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais). Nesse âmbito, são consideradas propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral, e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
