Flexibilização do Código de Trânsito é prioridade máxima para Bolsonaro

O governo federal enviou para líderes de partidos do Centrão uma lista de projetos considerados prioritários para serem votados em maio e junho. A relação difere das matérias que vêm sendo consideradas mais importantes pelo Ministério da Economia. Na área econômica, Bolsonaro incluiu entre as prioridades a medida provisória do salário mínimo, a autonomia ao Banco Central e a nova Lei de Falências.

Para o presidente, no entanto, o projeto mais urgente é o que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto aumenta a validade da carteira de motorista de cinco para dez anos e amplia de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da habilitação.

Essas duas medidas foram acolhidas em versão mais recente do relatório (veja a íntegra) do deputado Juscelino Filho (DEM-MA). O governo tenta votar esse projeto há quase um ano. O texto foi apresentado em junho de 2019.

Em seguida, na lista das prioridades do governo, aparecem a regulamentação da segurança de barragens e o novo regime de recuperação judicial para empresas, conhecido como nova Lei de Falências. O Planalto trabalhava para que esses três projetos fossem votados até a primeira quinzena de maio, o que não aconteceu. O governo também quer a aprovação da autonomia do BC até o final deste mês.

Foi pedido aos deputados do Centrão que o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), seja o relator da MP que regulamenta o salário mínimo. A relatoria é importante para o governo porque há o temor de que o Congresso possa aumentar o valor já definido pelo Planalto, o que impactaria nas contas da União.

O restante das sugestões de relatorias de MPs está dividido entre PP, PSD, PTB, PSDB, DEM e Republicanos. A única sugestão que não envolve indicação partidária é a da MP que muda o ano letivo do ensino básico e superior, para a qual é indicada a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), ativista da área.

O presidente Jair Bolsonaro tem se aproximado do Centrão, bloco de siglas de centro e direita. Ele negocia a formação de uma base legislativa no Congresso e em troca tem oferecido cargos no segundo e terceiro escalões aos partidos.

Para junho estão matérias como o novo marco regulatório do gás, o projeto de lei que facilita a posse de armas e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o no Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).