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Prestes a entregar o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino anunciou que a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vigente desde novembro poderá ser prorrogada por mais seis meses, até final do ano. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews na terça-feira (23).
O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que a proposta da prorrogação surgiu em uma reunião realizada mais cedo naquele dia com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, com os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica e com a Polícia Federal (PF).
Segundo Dino, também surgiu a proposta de extensão do decreto para outros portos e aeroportos, “sobretudo no Nordeste”. Essa GLO, com validade fixada até maio, tem foco na dinâmica criminosa do Sul de Sudeste, segundo o ministro. A sugestão de ampliar as regiões onde o decreto vale, estendendo a operação para “algum porto e aeroporto de um Estado do Nordeste”, deverá ser aprofundada pelo seu sucessor, Ricardo Lewandowski, e levada à reflexão do presidente da República.
“Houve uma avaliação unânime de que a GLO dos Portos e Aeroportos foi um acerto. É eficiente e tem resultado em apreensão de drogas, prisão de pessoas e desvios de rotas por parte de organizações criminosas. Isso significa embaraçar as suas atividades”, disse o ministro na entrevista.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2023, a GLO garante aos militares “poder de polícia” nos aeroportos de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ); e nos portos do Rio de Janeiro, de Itaguaí (RJ) e de Santos (SP). Enquanto a medida está em vigor, as autoridades do Exército têm permissão para revistar pessoas, dar voz de prisão e fazer patrulhamento.
O dispositivo é uma tentativa de interromper os fluxos de tráfico de drogas e asfixiar as organizações criminosas agindo em locais que funcionam como importantes rotas para os criminosos. O dispositivo, que está previsto em lei, é usado para suprir a falta de agentes das forças tradicionais de segurança.
A medida foi acionada no mês seguinte a morte de um miliciano em confronto com a Polícia Civil no Rio de Janeiro, o que desencadeou um caos urbano. Na ocasião, pelo menos 35 ônibus foram incendiados na zona oeste da cidade em retaliação à ação da polícia. O sindicato das empresas de ônibus afirmou que esse foi o maior ataque a ônibus da história da cidade.
