Flávio Bolsonaro diz que teve sigilo bancário quebrado de forma ilegal

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) reiterou os argumentos usados contra o Ministério Público do Rio de Janeiro na petição acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a investigação sobre movimentação financeira atípica envolvendo seu gabinete enquanto deputado estadual no Rio, disse em entrevista exibida no Jornal da Record nesta última sexta-feira (18).

“Quando tive acesso aos autos, descobri o seguinte: que o Ministério Público já estava me investigando ocultamente desde meados do ano passado. E além disso, usando vários atos ilegais ao longo desse procedimento. E pior, descobri que tive meu sigilo bancário havia sido quebrado de foram ilegal”, disse o parlamentar, se referindo ao relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Flávio é citado no procedimento aberto pelo Ministério Público do Rio contra Fabrício Queiroz. O ex-assessor é investigado por movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão durante um ano, identificada pelo Coaf. O Ministério Público se baseia em uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público que permite a solicitação de relatório de inteligência do Coaf e tem convicção de que não configura quebra de sigilo.

Em nota, a Procuradoria informou que Flávio Bolsonaro não figura como investigado no processo que tem o ex-assessor Fabrício Queiroz como alvo, contrariando as declarações do senador eleito.

Gravada previamente, a entrevista foi ao ar depois que o Jornal Nacional, da TV Globo, noticiou que o Coaf identificou 48 depósitos suspeitos na conta de Flávio Bolsonaro. O assunto não foi tratado na reportagem exibida pela Record.

Segundo a reportagem da Globo, o documento do Coaf apontou 48 depósitos em espécie, de R$ 2.000 cada, feitos entre junho e julho de 2017 –R$ 96 mil no total. Todos foram realizados no ponto de autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

O relatório diz ainda que não foi possível identificar quem fez os depósitos e afirma que o fato de terem sido feitos de forma fracionada desperta suspeita de ocultação da origem do dinheiro.

Sobre o fato de ter recorrido ao STF para suspender a investigação, Flávio afirmou à Record que é contra o foro privilegiado, mas que recorreu ao recurso para que fossem cumpridas as obrigações legais –como senador eleito, ele tem direito a esse tratamento em investigações.

“Sou contra o foro, mas não é uma escolha minha. O foro é por prerrogativa de função. Querendo ou não, eu tenho de entrar com o remédio legal no órgão competente. O STF é o único órgão que pode falar qual é o foro. Não estou me escondendo de nada nem defendendo foro privilegiado para mim. Vou onde tiver que ir para esclarecer qualquer coisa”.

Questionado sobre o ex-assessor Fabrício Queiroz, Flávio voltou a afirmar que não tem como saber do que seus funcionários fazem fora do gabinete e disse que há uma exploração do assunto.

“Há uma exploração em torno desse assunto, ele é o pivô disso e é meu ex-assessor. Agora, não tenho culpa que o cara teve câncer e teve de tratar de forma urgente. E quanto mais ele demora, mais me prejudica. E continua essa espada sobre minha cabeça como se eu tivesse responsabilidade sobre atos de terceiros”.

Na reclamação ao STF, Flávio Bolsonaro argumentou que o Ministério Público do Rio se utilizou do Coaf para “criar atalho e se furtar ao controle do Poder Judiciário, realizando verdadeira burla às regras constitucionais de quebra de sigilo bancário e fiscal”.